Trabalho infantil e Clube-Escola |

Trabalho infantil e Clube-Escola

Escrito por Floriano em 19 de agosto de 2010 – 18:07 -

João Luís-Secom

Foto - João Luís-Secom

Nesta primeira quinzena de agosto, dois projetos de minha autoria foram aprovados na Câmara Municipal. O mais relevante é o PL 388, que institui a Política de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil na cidade, foi aprovado em segunda votação. E agora aguarda sanção do prefeito Kassab.

Todas as ações previstas na política direcionam-se a um objetivo único: a proteção de crianças e adolescentes inseridas em situação de trabalho infantil. Com esta nova lei, a política municipal de prevenção e erradicação do trabalho infantil pautará objetivos e ações do poder público, seguindo algumas diretrizes, como campanhas de doação para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD), campanhas esclarecedoras sobre os danos causados pela violação dos direitos da criança e do adolescente; e ações intersetoriais, visando sempre atender a criança e sua família.

O outro projeto, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, transforma em lei o Programa Clube-Escola, instituído por decreto no município em maio de 2007. Agora, o projeto passará em outras comissões antes de ir a plenário.

logo_clube_esporte O objetivo do Clube-Escola é oferecer ao jovem em idade escolar a oportunidade de participar de atividades esportivas, recreativas e de lazer. Um programa de sucesso como esse não pode ficar à mercê do governo de plantão. Ao transformá-lo em lei, garantimos a sua continuidade. Ele vira uma política pública e não pode ser extinto.

O Clube-Escola nada mais é do o pós-escola, tanto defendido por mim como estratégia de envolver as crianças e os adolescentes em atividades lúdicas, culturais e de lazer, tirando-as as ruas. Lugar de criança é na escola e no pós-escola.

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