São Paulo dá exemplo com seu Plano de Metas

Escrito por Floriano Pesaro em 31 de março de 2009 – 12:08 -

Você sabia que a sociedade civil organizada pode mudar uma lei? Você sabia que, por causa da mudança da Lei Orgânica do Município, a cidade de São Paulo tem agora um Plano de Metas?

Pois foi isso que aconteceu. Representantes de mais de 550 organizações, por meio do Movimento Nossa São Paulo, se mobilizaram e conseguiram, no ano passado, a aprovação da Emenda 30 à Lei Orgânica do Município, obrigando o prefeito a divulgar um Plano de Governo com indicadores e metas quantitativas e qualitativas para cada área de administração da cidade.

A cidade ganha hoje seu plano de metas – chamado de “Agenda 2012” pela gestão Kassab. Trata-se de um conjunto de metas temáticas: qualidade de vida, meio ambiente, serviços essenciais (saúde, educação, assistência social, habitação), arte, esporte e turismo, qualificação profissional e revitalização de espaços degradados; burocracia mais eficiente, articulação intersetorial, transparência na divulgação dos projetos etc. E o mais bacana: a Prefeitura deve realizar audiências públicas para expor o plano à população e prestar contas a cada seis meses.

Portanto, ressalto aqui: o paulistano tem hoje à disposição uma eficiente ferramenta de gestão democrática e de transparência total, para poder avaliar, monitorar e cobrar as ações do poder público. O cidadão pode se sentir co-responsável nesta questão, pois saberá exatamente onde os recursos públicos estão sendo aplicados e se são coerentes com as demandas de cada região.

Parabéns à sociedade civil organizada, que uniu forças para mudar uma realidade administrativa. Parabéns à Câmara Municipal, que aprovou a Emenda. Parabéns ao Executivo desta cidade, que, a despeito de respeitar uma lei municipal, dá exemplo de cidadania a seus munícipes. É uma contribuição histórica na luta de todos nós para uma cidade melhor, mais sustentável e justa.

Mais uma vez, a cidade de São Paulo tem a chance de fazer história, com uma ação pioneira de gestão pública no Brasil.

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