Rede de atendimento às mulheres de violência doméstica

Escrito por Floriano Pesaro em 22 de abril de 2009 – 15:58 -

De acordo com o relatório global “Progresso das Mulheres no Mundo 2008/2009”, elaborado pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), a Lei Maria da Penha foi reconhecida como um das três legislações mais avançadas para o enfrentamento de violência contra as mulheres no mundo. Portanto, o Brasil está na vanguarda da legislação que protege as mulheres.

No entanto, a lei não se aplica sozinha. Para que a lei seja cumprida, é preciso, primeiro, que as mulheres conheçam onde podem ser atendidas e tenham a coragem de denunciar seus agressores.

Veja os endereços dos oito serviços municipais de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Pesquisa da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres mostra que 47% das mulheres têm dependência financeira do agressor; em 63,2% das notificações, a autoria dos maus-tratos por parte dos companheiros é recorrente; e para 37,1% das vítimas o maior risco de agressão era a ameaça da morte. Bairros como Pinheiros, Vila Mariana, Lapa e Ipiranga – considerados bairros nobres – aparecem como locais onde os índices de agressão mais cresceram na capital em 2008.

À frente da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, de 2005 a 2008, criamos o 1° Centro de Referência da Mulher, que completou em fevereiro um ano de funcionamento. Em parceria com o Projeto Inclusão Social Urbana Nós do Centro, este serviço atende cerca de mil mulheres da região central e está instalado ao lado da Delegacia da Mulher.

Outra inovação foi a instalação do 1º Centro de Referência da Diversidade (rua Major Sertório, 292), que atende homens e mulheres profissionais do sexo, travestis e transexuais, em situação de vulnerabilidade. No local, eles participam de oficinas de corte e costura, recepção e monitoria. É mais uma parceria entre o Projeto Nós do Centro, a Secretaria Municipal do Trabalho e a Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual.
Coordenado pela SMADS, o Projeto Nós do Centro é uma cooperação bilateral entre Prefeitura de São Paulo e União Européia. Conta também com parceria das secretarias de Cultura, Trabalho, Participação e Parceria e Relações Internacionais e com o apoio das Subprefeituras Mooca e Sé, além das organizações sociais que gerenciam os serviços.
É uma lição de cidadania e direitos humanos.

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