Políticas sociais na cidade de São Paulo por Floriano Pesaro

Escrito por Floriano Pesaro em 23 de maio de 2008 – 18:59 -

Políticas sociais na cidade de São Paulo
05/05/2008

As políticas sociais no Brasil têm sua trajetória marcada por um círculo virtuoso de transformações e reformas, decisivas na consolidação de uma nova lógica de combate às desigualdades de oportunidades entre os cidadãos. A Constituição de 1988 e a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em 1993, são marcos deste processo de democratização, ampliação e universalização dos direitos, que imprimiu na agenda da política pública a responsabilidade pela proteção social sem contribuição prévia, ampliando o conceito de seguridade social.

Entretanto, um longo caminho vem sendo percorrido para a consolidação dos direitos sociais no país. Mais do que um imperativo constitucional, a efetivação do sistema de proteção social é um dos pilares da ética da sociedade democrática. Ela exige o rompimento com a centralização e o clientelismo, demanda o aumento dos níveis de participação da população e a sedimentação do controle social. E, ainda, impõe a superação da fragmentação das ações sociais e a aplicação dos recursos de maneira transparente, para que os esforços cheguem, efetivamente, a quem mais precisa de atendimento.

Para alcançar estes objetivos, enquanto estive à frente da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) da cidade de São Paulo, nos últimos três anos, fui responsável por implantar uma estratégia bem sucedida de intervenção para oferecer oportunidades reais de emancipação e inclusão social. Nesse trajeto, várias conquistas foram realizadas. Entretanto, este rol de realizações não seria possível sem a transposição e superação de barreiras e obstáculos. Grandes mudanças foram operadas, que acompanharam o panorama nacional da implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e que exigiram transformação radical e quebra de paradigmas, conceitos e culturas.

A superação destes desafios parece ainda maior em uma cidade com a magnitude de São Paulo. Sabe-se que as metrópoles têm potencial para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Porém, o crescimento urbano sem precedentes traz risco permanente de concentração de pobreza, na qual se combina privações de renda, de trabalho, de saúde, de habitação, de educação, de transporte etc.

O município mais rico e mais dinâmico do país tem cerca de 1,4 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, sendo que a grande maioria encontra-se nas periferias. Nas regiões centrais, existe cerca de 38 mil pessoas vivendo em cortiços, 13 mil adultos em situação de rua e, aproximadamente, 1840 crianças e adolescentes em situação de rua ou trabalho infantil.

Para enfrentar essas mazelas, a política pública de assistência social passou a olhar de perto esses grupos populacionais multifacetados, reconhecendo suas diferenças e necessidades. Ao mesmo tempo, as ações que já estavam dando certo foram aprimoradas, garantindo a continuidade da política social para a obtenção de resultados positivos e mais efetivos. Buscou-se, também, romper com as práticas assistencialistas e clientelistas, dando espaço para o desenvolvimento de ações voltadas à transformação do beneficiário em cidadão ativo, responsável e independente de programas assistenciais, que seja capaz de escrever a sua própria história de vida.

Pouco se pode esperar de uma política social que esteja somente centrada na questão monetária. Os programas de transferência de renda meramente compensatórios não premiam o esforço que as pessoas fazem para superar a sua condição de pobreza, tornando-as reféns do benefício.

O Programa Ação Família – viver em comunidade é um exemplo de que é possível ir além da transferência de renda, aliando o trabalho socioeducativo à promoção do acesso aos serviços públicos, tendo em vista o fortalecimento e a emancipação de famílias em situação de alta vulnerabilidade social. Vencedor dos prêmios Práticas Inovadoras na Gestão do Programa Bolsa Família, em 2006, e São Paulo Cidade – Inovação da Gestão Pública, em 2007, hoje 55 mil famílias participam do Programa, que acontece nos locais onde elas residem. Por meio das ações realizadas, estimulam-se a convivência familiar, a mobilização comunitária e o envolvimento da rede local visando atender as demandas e necessidades individuais e coletivas identificadas pelo Programa. Trata-se de um trabalho em rede, resultado da sinergia da ação integrada dos diferentes órgãos do poder público, governamentais ou não, da sociedade civil organizada e das comunidades.

O sucesso deste trabalho em rede confirma a premissa de que só é possível fazer a diferença com a articulação e o envolvimento de toda a sociedade. Apenas a ação isolada do Poder Público, com seus programas e serviços, não é suficiente para equacionar os problemas. A participação de toda a sociedade é ainda mais necessária quando se trata da questão do combate ao trabalho infantil. A indústria da esmola movimenta cerca de 25 milhões ao ano. Com o envolvimento de todos, o montante poderia ser canalizado para projetos sociais sérios, desenvolvidos para garantir os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.

Em 2005, dentro do Programa São Paulo Protege, lançamentos a campanha “Dê mais que esmola. Dê futuro”, uma verdadeira cruzada contra o trabalho infantil. Seu objetivo é alertar para o fato de que quem dá esmolas, ou compra produtos de crianças e adolescentes nos faróis, colabora com o trabalho infantil e com a perpetuação da pobreza. Alterar o hábito de dar esmolas exige, portanto, uma mudança de mentalidade e de cultura de toda a sociedade.

Se todos os cidadãos dispostos a colaborar tiverem um objetivo comum, os resultados serão mais efetivos e positivos. Os doadores empenhados em sua tarefa solidária contribuem de fato quando os recursos são destinados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FUMCAD. Além de ter o benefício da dedução fiscal, o doador terá a certeza de que a sua ação fará a diferença para o desenvolvimento social.

Hoje, a campanha “Dê mais que esmola. Dê futuro” está na mídia, nas ruas, nos estabelecimentos comerciais e na frota de táxis da cidade. São mais de 77 parceiros institucionais, que sinalizam a conquista de um novo pacto social entre o poder público, a sociedade civil, as empresas e as organizações sociais. Ao implementar a Campanha e o Programa São Paulo Protege, procuramos conferir cidadania permanente a essa parcela da população que precisa se tornar livre, inclusive da falsa caridade que as faz cativas da má consciência.

Ter um apurado diagnóstico desse problema era fundamental para balizar as ações que pudessem trazer resultados efetivos ao enfrentamento das questões. Com esse objetivo, foi realizado o primeiro Censo de Crianças e Adolescentes em situação de rua e trabalho infantil. Desenvolvido em 2007, o Censo identificou 538 pontos de concentração e traçou o perfil desse público e de suas famílias.

Os resultados deste estudo contribuíram para o aprimoramento das ações do Programa São Paulo Protege. Em 2005, eram 4.030 crianças e adolescentes. Dessas, cerca de 2 mil foram retiradas do trabalho infantil urbano e das ruas, e colocadas em atividades do pós-escola, no contra-turno escolar. Suas famílias foram cadastradas e inseridas nos programas sociais.

Resultado de um trabalho persistente e incansável, o Programa São Paulo Protege organiza de forma descentralizada os serviços de atenção a indivíduos e famílias (crianças adolescentes, jovens, adultos e idosos) em alto grau de risco social e pessoal. Sua atuação ganhou as ruas por meio dos 474 Agentes de Proteção Social. Circulando pela cidade, de forma respeitosa e humana, são eles que realizam a abordagem às pessoas em situação de rua e os conseqüentes encaminhamentos aos serviços da rede de proteção social.

A esses importantes avanços soma-se à transparência do gasto do dinheiro público, conquistada com a alocação de 100% dos recursos para a execução de programas, projetos e serviços no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.

Esta linha de atuação pró-ativa dos trabalhadores perpassa toda a estrutura organizacional da SMADS. Os técnicos das 31 Casas da Família – Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), localizadas nas Subprefeituras da cidade, também estão nas ruas. Eles realizam visitas domiciliares, identificam os problemas, acompanham de perto as ações e monitoram os resultados. Houve um intenso movimento de fortalecimento da gestão descentralizada em São Paulo, sobretudo no modelo de intervenção social dos CRAS, tornando-os mais próximos da população, com atendimento mais eficiente e integral, e desenvolvidos de maneira parceira com a rede socioassistencial.

Entretanto, o que resolveria possuir estratégias e concepções metodológicas inovadoras, sem o aumento da infra-estrutura e de recursos financeiros e humanos? Houve uma ampliação do orçamento da Assistência Social em São Paulo, que passou de 154,5 milhões em 2005, para 368,3 milhões em 2006, com a transferência do Programa Renda Mínima para a SMADS. Já em 2007, atingiu o valor de 556,7 milhões. A expansão orçamentária, de cerca de 260%, se reflete diretamente na ampliação da capacidade da rede socioassistencial.

Dentre os avanços, ainda vale destacar a relevância de ter as conquistas decorrentes do trabalho coletivo da competente e empenhada massa de trabalhadores sociais, que fazem a diferença no dia-a-dia e na resolução dos problemas.

Nesse processo de reorganização, duas coordenadorias importantes foram criadas, resultando em melhor qualidade dos serviços prestados. O Observatório de Política Sociais, responsável pelos processos de monitoramento e avaliação; e a Coordenadoria de Gestão de Benefícios, criada em decorrência da transferência do Programa Municipal de Renda Mínima da Secretaria Municipal do Trabalho para a da Assistência e Desenvolvimento Social. Esta foi uma decisão acertada, pois potencializou o alcance dos sete programas de transferência de renda, que atendem 500 mil pessoas e mobilizam 1 bilhão de reais ao ano, tornado-os mais próximos dos cidadãos usuários dos serviços socioassistenciais.

Porém, de nada adiantaria otimizar a gestão administrativa, evitar o desperdício de recursos, romper com a desarticulação entre os programas, projetos, serviços e benefícios, e anular a fragmentação das ações, se o atendimento final não estivesse direcionado à população mais vulnerável da cidade. Por isso, a partir de indicadores como o IPVS – Índice Paulista de Vulnerabilidade Social, e de estudos e pesquisas, foram traçados critérios técnicos para a focalização do atendimento. Paralelamente, foi desenvolvida e implementada uma estratégia de cadastramento domiciliar. Profissionais capacitados batem de porta em porta, nas residências das regiões de alta e muito alta vulnerabilidade social, para a coleta de dados que compõem os cadastros dos programas sociais e de transferência de renda. Dessa forma, é possível identificar, proteger e beneficiar, de fato, quem mais precisa.

Ao conhecer a fundo as necessidades do público-alvo da política pública de assistência social, nota-se que esta parcela da população não está privada apenas de renda, de condições dignas de moradia ou dos serviços públicos básicos de saúde e educação. Ela também não tem acesso à cultura, ao lazer e ao esporte, assim como possuem poucas (ou quase nenhuma) oportunidades para a conquista de uma posição no mercado de trabalho. Sob essa perspectiva, e no caminho contrário ao assistencialismo, a SMADS foi além da tarefa de garantir a proteção social, e apostou em iniciativas inovadoras como o Ludi-Cidade – Arte, Cultura, Esporte e a Roda da Cidadania – Rede Social de Comércio Solidário.

Estas ações oferecem oportunidades diferenciadas de inclusão social aos cidadãos usuários. De projeto no início de 2005, o Ludi-Cidade transformou-se em Programa Municipal em 2007. Seu objetivo é o de promover atividades de lazer, esportivas e culturais aos usuários dos serviços socioassistenciais. Em três anos, mais de 33 mil pessoas já freqüentaram diversos espetáculos de teatro, cinemas, circos, etc. Já a proposta do Roda da Cidadania – Rede Social de Comércio Solidário é a de promover a inserção produtiva e o comércio solidário para alavancar o desenvolvimento econômico dessas pessoas, por meio de oficinas e capacitações continuadas. Atualmente, 18 organizações sociais comercializam seus produtos na Loja-Escola (situada à Rua Líbero Badaró, 561 – Centro), em feiras e em eventos em todo o país. Algumas já exportam seus produtos, a partir de pedidos de empresas do exterior.

Toda esta empreitada proposta pelo conjunto de programas, projetos, serviços e benefícios não é tarefa simples para execução. Demanda profissionais qualificados, atentos às diretrizes, orientações metodológicas e linhas de atuação, que sejam capazes de debater, elaborar propostas e promover reflexão sobre a política de assistência social. Assim, foi primordial investir na formação continuada dos trabalhadores sociais para a prática profissional. Nos últimos três anos, foram oferecidas 14.693 vagas em 136 diferentes ações de capacitação, com destaque para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Social, dirigido aos servidores públicos municipais.

Para trilhar este caminho com sucesso também é fundamental contar com a sincronia e a sinergia das demais políticas públicas. Neste sentido, diversas ações foram potencializadas a partir da articulação com as secretarias municipais e estaduais, visando proporcionar o atendimento integral ao cidadão. Da mesma forma, o apoio de renomados organismos internacionais, como o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, e o PNUD – Programa de Nações Unidas Para Desenvolvimento, legitimam e ajudam a solidificar as bases da assistência social na cidade.

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