Declaração dos Direitos Humanos celebra seus 63 anos

Escrito por Floriano em 9 de dezembro de 2011 – 17:01 -

Hoje, é celebrado o 63º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU no dia 10 de dezembro de 1948.

A declaração – de importância extrema até os dias de hoje – foi esboçada pelo canadense John Peters Humphrey, que contou com a ajuda de vários intelectuais de outros países, como Estados Unidos, França, China. Com o intuito de delinear os direitos básicos de todos os seres humanos, ajudando a construir um mundo sob novos alicerces de paz e respeito entre as pessoas.

Aqui em São Paulo, também estamos celebrando a data: desde as 10h, acontece no Páteo do Colégio – no Centro – uma grande festa promovida pela

Prefeitura de São Paulo em parceria com a Comissão Municipal de Direitos Humanos.

Até às 17h, haverá ali: espetáculos circenses, musicais, apresentação da orquestra sinfônica do município, fanfarra, exposições de artes plásticas e atividades lúdicas.

O evento, que é aberto ao público, oferece ainda brincadeiras para as crianças, como oficina de  jogos de tabuleiro; oficina  com temas ecológicos; núcleo livre de alfabetização e acesso à internet.

Apesar de já estar acontecendo, vale dar uma passada e conferir o que ainda está por vir. Ainda há tempo de aproveitar, por exemplo, uma caminhada pelo centro histórico da Cidade, que começa às 17h.

Tags: Declaração Universal dos Direitos Humanos, Organização das Nações Unidas, Páteo do Colégio Comissão Municipal de Direitos Humanos, prefeitura
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Lei antiálcool: lojas de postos de gasolina lidera ranking de irregularidades

Escrito por Floriano em 8 de dezembro de 2011 – 18:24 -

Já faz pouco mais de um mês que entrou em vigor em nosso Estado a nova lei que regulamenta o combate ao consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Hoje, a Secretaria Estadual da Saúde divulgou os primeiros resultados da forte campanha de fiscalização que acontece em todo estado. Fiscalização que só começou após intensiva campanha de conscientização – veiculada nas mais diversas mídias – sobre a importância de coibir o uso de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos em estabelecimentos comerciais.

Em apenas 15 dias de fiscalização (entre 19 de novembro e 3 de dezembro), 164 estabelecimentos comerciais já foram multados por vender, facilitar ou até mesmo permitir o consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade.

Aqui, na capital, foram 109 multas – a maior parte delas (15 autuações) aplicadas em estabelecimento da região de Santo Amaro, na zona sul da cidade.  Dentre os estabelecimentos multados, há supermercados, casas noturnas, bares, lanchonetes e até um salão de bilhar.

De acordo com a diretoria da Vigilância Sanitária Estadual, as lojas de conveniência são as que mais apresentam irregularidades: latas de cervejas com outros produtos na mesma geladeira, a ausência de placas com informações sobre a lei, além dos jovens bebendo ao lado dos carros. Um absurdo!

Quem costuma andar a noite pela cidade de São Paulo depara-se com dezenas de carros estacionados nos postos de gasolina. E mais, boa parte dos motoristas desses veículos não está lá abastecendo o carro, a maioria está comprando bebidas alcoólicas e consumindo no local. Fazem uma verdadeira festa, o “esquenta” antes da balada e depois saem dirigindo.

Como sabemos, álcool e direção não combinam. Medidas restritivas de acesso às bebidas alcoólicas são fundamentais para que a nossa realidade comece a mudar. Por isso, apresentei aqui na Câmara Municipal de São Paulo,  o Projeto de Lei 371/2011,  que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniência e lanchonetes dos postos de gasolina do município.

Além de evitar acidentes, o PL também visa reduzir os níveis excessivos de ruídos ocasionados pelo aglomerado de pessoas nesses locais, uma poluição sonora que compromete a saúde. Assim, além da tranquilidade de um trânsito mais seguro, os paulistanos ganharão também mais qualidade de vida quando a pré-balada acabar. Uma medida extremamente necessária que vai ajudar e muito a diminuir o número de acidentes de carro e mortes precoces nas madrugadas paulistanas!

Veja na íntegra o projeto de lei 371/2011

Tags: bebidas alcoólicas, Câmara Municipal de São Paulo, Lei antiálcool, lojas de conveniência, postos de gasolina, projeto de lei, Secretaria Estadual de Saúde, Vigilância Sanitária
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Juntos pelo fim da desigualdade social

Escrito por Floriano em 7 de dezembro de 2011 – 18:58 -

Recentemente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – o IBGE – divulgou alguns dados já trabalhados do Censo de 2010. Estes números só reforçam o que venho dizendo sempre: apesar da tendência de redução da pobreza observada nos últimos anos, a desigualdade de renda ainda é bastante acentuada em nosso País. Infelizmente.

A sétima economia do mundo, o que sob qualquer ponto de vista denotaria a força e potência brasileira, ainda tem na desigualdade social um dos maiores entraves para se tornar um país rico, desenvolvido. Cerca de 1% dos brasileiros mais ricos possuem renda que, somada, supera a renda dos 40% mais pobres. Isso significa que a renda de uma única pessoa que se encontra no topo da pirâmide social, corresponde à soma de 40 pessoas que estão na base.

Especificamente aqui, em São Paulo, convivemos com realidades brutalmente opostas. De um lado, temos Moema, renda média de R$ 5.362. Enquanto em Marsilac uma pessoa sobrevive com aproximadamente R$ 416. Um morador de Moema vive com 13 vezes mais renda do que o morador de Marsilac. Isso na mesma cidade.

Quando estive à frente da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – na gestão do então prefeito José Serra – já observávamos e constatávamos através de números a distribuição e territorialização da pobreza em São Paulo. Na época, em 2004, a Fundação Seade divulgou o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social, que foi usado como ferramenta norteadora das ações integradas de assistência e desenvolvimento social por todo município.

É impossível pensar em políticas públicas que promovam a equidade, sem olhar o território. Não podemos perder de vista a integralidade do indivíduo e a interdependência dos problemas. Este é mais um dos paradigmas das políticas públicas que precisa ser quebrado. E foi o meu lema, repetido insistentemente por três anos: as pessoas não são pobres simplesmente porque não têm renda. As pessoas são pobres porque não há oferta de serviços adequados na região em que vivem, especialmente aqueles ligados ao desenvolvimento intelectual.

Precisamos de mais ações integradas e convergentes. Pois somente assim, no meu entender, é que viveremos TODOS em melhores condições. De forma mais justa e equilibrada. Costumo dizer que se São Paulo não for para todos, não será para ninguém!

Tags: Censo 2010, desigualdade social, Fundação Seade, IBGE, Índice Paulista de Vulnerabilidade Social, Marsilac, Moema, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Seminário sobre a Lei Maria da Penha

Escrito por Floriano em 6 de dezembro de 2011 – 17:58 -

Amanhã terei a honra de participar do seminário que vai discutir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha. O evento é administrado pela Coordenadoria da Mulher e ainda faz parte da campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulher”, que vai até o dia 11 de dezembro.

O seminário é uma excelente estratégia para mobilizar e sensibilizar todos da sociedade para este tipo de violência, além discutir os avanços e desafios na efetivação da Lei Maria da Penha na cidade de São Paulo.

Entre os palestrantes da abertura do evento o Uebe Rezeck, Secretário Municipal de Participação e Parceria; Yolanda Sperli, da Coordenadoria da Mulher – SMPP; Maria Aparecida de Laia, da Coordenadoria de Assuntos da População Negra e a Vereadora Noemi Nonato. Na primeira mesa será discutido os “Avanços e Desafios na efetivação da Lei Maria da Penha, no município”. A mediação será feita por Renata Aparecida Ferreira e participarão a Dra. Claudia Luna, do Elas por Elas Vozes e Ações das Mulheres, a Dra. Ana Rita Souza Prata, do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado de SP e a Dra. Gislaine Doraide Ribeiro Pato, da Coordenadoria das Delegacias da Mulher do Estado de São Paulo.

Na sequência, a próxima mesa terá como tema: “aplicabilidade da Lei Maria da Penha e Políticas Públicas na cidade de São Paulo”, mediada por Ana Lúcia Cavalcanti estarão presentes Branca Paperetti que é da Coordenadoria da Mulher e Coordenadora da Casa Eliane de Grammont; Rosely Aparecida Gatti de Cerqueira César, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Proteção Social Especial e Márcia Regina Victoriano, da Coordenadoria da Mulher e do Centro de Cidadania da Mulher de Perus.

No encerramento será lançado o caderno “Construindo o 1º Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres da Cidade de São Paulo / Resoluções da 4ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de São Paulo, 2011”.

Temos de dizer não a qualquer tipo de violência e zelar pela vida. Não permita a agressão e ou sofrimento. Denuncie sempre!

Serviço:

Seminário “Aplicabilidade da Lei Maria da Penha na Cidade de São Paulo”

Quando: 7/12
Onde: Câmara Municipal de São Paulo – Salão Nobre
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista

Horário: 8h30 às 12h30

Tags: 16 dias de ativismo, Casa Eliane Grammont, Coordenadoria da Mulher, Coordenadoria de Assuntos da População Negra, Lei Maria da Penha, Políticas Públicas
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Dia do Voluntário

Escrito por Floriano em 5 de dezembro de 2011 – 17:40 -

Já pensou em ser um voluntário? Então, aproveite esta data, pois hoje, dia 05 de dezembro, é Dia Internacional do Voluntário.

Comemorada há 26 anos, instituída pela Organização das Nações Unidas, a data tem como principal objetivo promover pelo mundo todo, ações de voluntariado nas mais diversas esferas sociais.

Aqui no Brasil, já existem inúmeras iniciativas em favor do desenvolvimento de práticas de voluntariado. E para reforçar estas iniciativas e não deixar a data passar em branco, acontecerá a campanha: “Ser voluntário vale a pena”, uma extensão do Movimento “O Planeta é Voluntário” para as redes sociais. A ideia é sensibilizar as pessoas, por meio de histórias e declarações de voluntários, e mostrar que o ato de ser voluntário pode ser mais simples do que imaginamos.

Uma bela iniciativa do Conselho Brasileiro de Voluntariado Empresarial em parceria com a Rede Brasil Voluntária (RBV) e o Voluntário das Nações Unidas (VNU). Vale apoiar e participar!

Este ano comemoramos também uma década da instituição do Ano Internacional do Voluntário, mais uma iniciativa da ONU, com o mesmo objetivo: estimular o voluntariado ao redor do mundo.

E mais: fique atento à Conferência Internacional do Voluntariado, que acontece nos dias 15 e 16 de dezembro, aqui em São Paulo. Sua presença é muito importante!

Faça sua parte, ser um voluntário vale a pena!

Tags: Conselho Brasileiro de Voluntariado Empresarial, Dia do Voluntário, Organização das Nações Unidas, Rede Brasil Voluntária, Voluntário das Nações Unidas
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Virada Inclusiva: final de semana de festa celebrando o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Escrito por Floriano em 2 de dezembro de 2011 – 17:48 -

Nos dias 3 e 4 de dezembro, acontece a 2ª Edição da Virada Inclusiva. Coordenada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, o evento dá um show de inclusão. São mais de 500 atrações culturais como shows, mostras de teatro, oficinas e atividades esportivas realizadas em 35 municípios.

O evento reúne mais de 80 parceiros, entre organizações da sociedade civil, prefeituras e as participações voluntárias de artistas e esportistas. O objetivo é celebrar as conquistas dos cerca de 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência e mostrar que a inclusão já é uma realidade nos mais diversos segmentos da sociedade.

Aqui, na capital as atrações tomaram conta de lugares como nos parques Ibirapuera, Luz, Villa-Lobos, da Juventude, Represa de Guarapiranga, Avenida Paulista, Masp, Museu do Futebol, Teatro São Pedro, Pinacoteca do Estado, Museu Afro, Auditório Ibirapuera e em oito unidades do SESC.

Na parte musical, shows da cantora Adriana Calcanhoto e da banda Tribo de Jah, além de oficinas de percussão com surdos, balé inclusivo, coral em Libras, sessões de cinema e exposição fotográfica com audiodescrição para cegos, contação de histórias em Libras, teatro para o público adulto e infantil, exposições sensoriais de artes plásticas, visitas monitoradas aos museus da cidade e ao Zoológico.

Já na parte esportiva, haverá exibições e oficinas de vôlei sentado, basquete, esgrima e tênis em cadeira de rodas, surf, futsal, xadrez e futebol de cinco (para cegos), judô, bocha, goalball, capoeira, natação, passeios a pé e de bicicleta, entre outras ações recreativas.

Vale lembrar que em 3 de dezembro, o mundo celebra o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Uma data muito importante que marca mais um passo para a construção de um futuro melhor, o respeito a diversidade e, principalmente, inclusão para as pessoas com deficiência.

Recomendo!
Mais informações: 5212-3705 ou pelo e-mail: viradainclusiva@sp.gov.br

Tags: 2ª edição da Virada Inclusiva, Adriana Calcanhoto, audiodescrição, Auditório Ibirapuera, Avenida Paulista, da Juventude, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, Grupo Sensus, Ibirapuera, Libras, Luz, Masp, Museu Afro, Museu do Futebol, Pinacoteca do Estado, Represa de Guarapiranga, Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Sesc Pompeia, Teatro São Pedro, Tribo de Jah, Villa Lobos
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Dia Mundial de Luta contra a Aids

Escrito por Floriano em 1 de dezembro de 2011 – 17:55 -

Hoje, 1º de dezembro, é celebrado o Dia Mundial de Luta contra a Aids. Um dia para alertar que a luta contra a Aids é contínua. Para marcar esta data um grande laço vermelho – símbolo da luta contra a doença – será fixado na área externa do edifício Itália – localizado no Centro de São Paulo.

A iniciativa é da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), e partiu de um convite da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids). Este ano, o foco da campanha do Ministério da Saúde são os jovens, especialmente os gays e as mulheres. Em diversos locais da Cidade, haverá testagem rápida para o diagnóstico do HIV, além de distribuição de preservativos e materiais informativos.

O foco da campanha do Ministério da Saúde são os jovens, entre 14 e 25 anos, principalmente os gays e as mulheres. Vale destacar que o preconceito contra gays, travestis e transexuais, estigmatizados como os responsáveis pela transmissão e infecção pelo HIV, também será combatido durante a programação de 2011. Dados da Coordenação Estadual de DST/Aids mostram que só em 2010 foram registrados 39 casos de HIV na faixa etária de 15 a 19 anos e outros 478 entre pessoas de 20 a 34 anos e em outubro deste ano, foram notificados 35 casos positivos de HIV na faixa etária de 15 a 19 anos e 430 na faixa etária de 20 a 34 anos.

O número de pessoas infectadas com o vírus HIV no mundo continua aumentando, mas em ritmo menor. Já um relatório do programa das Nações Unidas para os portadores do HIV prevê que em cinco anos a AIDS não irá se espalhar como antes.

Além disso, as pessoas com HIV positivo têm vivido mais. Isso porque o tratamento adequado ficou mais acessível. Aqui no Brasil, isso se deve, principalmente, ao esforço iniciado pelo então Ministro da Saúde José Serra, – com a quebra das patentes – na Gestão do Presidente Fernando Henrique.

Hoje, os medicamentos chegam a quase metade dos infectados em todo o mundo, e evitaram a morte precoce de 2,5 milhões de pessoas. O estudo ainda mostra que 34 milhões de pessoas no mundo viviam com o vírus no ano passado. Apesar disso, houve uma redução de 21% nas novas infecções.

Estamos avançando, e muito! Mas quem pensa que a Aids não mata está enganado. Morrem pessoas todos os dias em decorrência da doença. Por isso, temos de intensificar ainda mais as campanhas de prevenção. Vamos juntos refletir e debater este tema que tanto nos preocupa e buscar novas alternativas. Conscientizarão e prevenção são as palavras-chave para acabarmos com o HIV no mundo.

Tags: Associação Brasileira de Municípios, Coordenação Estadual de DST/Aids, Dia Mundial contra Aids, Edifício Itália, HIV, Secretaria Municipal da Saúde, Unaids
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FIQUE ATENTO: Doação para o FUMCAD até 30 de dezembro

Escrito por Floriano em 30 de novembro de 2011 – 16:08 -

Como muita gente, eu também sonho com uma São Paulo e um Brasil mais justos e humanos para todos. Por isso, venho até aqui para lembrar a todo e qualquer cidadão uma forma simples e efetiva de contribuir para que nosso sonho se transforme em realidade.

É a doação de até 6% do Imposto de Renda devido, para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – o FUMCAD, que é ligado ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Desde 1992, o fundo oferece vantagens tributárias para quem doa. A ferramenta é valiosíssima, mas infelizmente ainda pouco utilizada.

Fazer a doação é muito fácil, basta acessar o site www.fumcad.prefeitura.sp.gov.br e seguir o passo a passo (abaixo). Quem fizer isso até o dia 30 de dezembro, além de ajudar uma organização de sua escolha e confiança, terá benefícios tributários na declaração do Imposto de Renda em 2012.

E quem sai ganhando nessa, são nossas crianças e adolescentes. Portanto, sua doação é de extrema importância para a cidade. Não perca o prazo!

Como funciona o FUMCAD
O dinheiro chega até o Fundo através de doações. Qualquer pessoa física ou jurídica pode acessar o site do FUMCAD e selecionar uma entidade para a qual quer doar o dinheiro, ou um eixo de atuação.

Na hora de declarar o Imposto de Renda, a doação é dedutível:

- A Pessoa Jurídica que quiser doar para o FUMCAD, ao calcular o Imposto de Renda, basta deduzir até 1% do valor, sem qualquer ônus para a empresa, recolhendo, assim, 99% do valor devido apresentando o comprovante de doação.

- A Pessoa Física que quiser doar ao FUMCAD poderá deduzir até 6% do Imposto de Renda devido, lançando-os na Declaração Anual de Ajuste do mesmo ano base, apresentando os comprovantes de doação.

Passo a passo para a doação

1 – Acesse o site http://fumcad.prefeitura.sp.gov.br/forms/principal.aspx

2 – Em seguida, acesse a seção ‘Clique e Doe’ e, na opção ‘Entidade’, selecione a razão social da organização que quer doar.

3 – Depois de selecionar a entidade, escolha um dos projetos elencados na tela.

4 – Clique em ‘Pessoa Física’, preencha os dados solicitados pelo sistema e depois clique em ‘Confirmar’.

5 – O sistema da Prefeitura vai pedir a confirmação do nome da entidade, do projeto selecionado e do valor doado. Em seguida, se tudo estiver correto, clique em ‘Finalizar Doação’.

6 – É preciso escolher qual será a forma de pagamento do valor a ser doado (que depois, na hora de declarar o IR, será descontado do total do imposto devido).

7 – Também é necessário encaminhar uma cópia do comprovante de pagamento para a entidade que receberá a doação. Além disso, o comprovante deve ser guardado por 5 anos.

Tags: Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, criança e adolescente, FUMCAD, Imposto de Renda
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Participe do Recreio nas Férias

Escrito por Floriano em 28 de novembro de 2011 – 17:51 -

Crianças e jovens, entre 4 e 16 anos, preparem-se para a 23ª edição do Recreio nas Férias. O evento acontece entre os dias 9 e 27 de janeiro de 2012, de segunda a sexta-feira.

Promovido pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, o Recreio nas Férias está com inscrições abertas para as crianças e jovens da cidade. O projeto oferece gratuitamente inúmeras atividades lúdicas, culturais, passeios e práticas esportivas para que a criançada possa se divertir, conhecer e aproveitar os espaços públicos da cidade durante o recesso escolar. As inscrições permanecem abertas até o preenchimento das vagas.

Para participar é muito fácil, a garotada deve ir até o polo mais próximo, preencher a ficha de inscrição e devolvê-la assinada pelos pais ou responsáveis. Vale lembrar que as atividades são abertas também para quem não estuda na Rede Municipal de Ensino.

Esta é 23ª edição do Recreio nas Férias e terá 56 polos – entre Centros Educacionais Unificados (CEUs), escolas municipais, equipamentos da Secretaria Municipal de Esportes e sedes de entidades sociais –, mais de 100 atrações artísticas e mais de 1.200 passeios a museus, teatros, parques, ao Espaço Cultural Catavento e a unidade do Serviço Social do Comércio (Sesc).

Confira a relação completa dos pólos do Recreio nas Férias

Acredito que a escola é onde a criança e o adolescente têm acesso às informações, além disso, defendo como estratégia envolver as crianças em atividades lúdicas, culturais e de lazer, tirando-as as ruas. Lugar de criança é na escola e no pós-escola.

Não fique fora dessa, participe!

Tags: CEUS, criança e adolescente, escolo, Espaço Cultural Catavento, museu, parques, pós-escola, Recreio nas Férias, secretaria municipal de educação de são paulo, Secretaria Municipal de Esporte, Serviço Social do Comércio, Sesc, Teatro
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Sobre o Subsídio dos Vereadores

Escrito por Floriano em 25 de novembro de 2011 – 19:14 -

Nota explicativa sobre os reajustes dos vereadores

Diante dos comentários e insinuações que o Projeto de Resolução 22/2011 aprovado em 24.11 pela Câmara suscitou, venho esclarecer o seguinte:

Os subsídios dos vereadores estavam congelados desde 2007.

Em virtude do aumento salarial dos Deputados Federais em  2011 e de acordo com o art .29 , VI, ‘f” da Constituição Federal. Já a partir de março de 2011, o subsídio dos vereadores, que corresponde a 75% do subsídio dos deputados estaduais, deveria ter seu valor mensal reajustado para R$ 15.031,76.

Entretanto, com o Projeto de Resolução 22/2011 aprovado em 24.11 pela Câmara, os vereadores passaram a receber os seguintes valores brutos no ano de 2011:

·        Jan e Fev – R$ 9.288,00 (salário atual)

·        Mar a Dez o valor atual+ correção pelo INPC– no percentual de 22.67%                                      -R$ 11.393,00

Creio ser importante enfatizar que estes subsídios ficaram congelados desde 2007, sem mesmo reajuste de compensação da inflação do período.

O valor ao que a Câmara sensatamente estabeleceu para cada vereador perfaz o total anual de R$ 143.899,00 para cada um.

Vale notar que se fosse aplicada a regra constitucional, os subsídios dos vereadores em 2011  chegariam ao valor total anual de R$ 183.925,36, correspondentes a:

·        Jan e Fev – R$ 9.288,00 (salário atual)

·        Mar a Dez + ajuda de custo de um salário – R$ 15.031,76 =

R$ 165.349,36

Assim, em 2011, a Câmara terá uma economia de R$ 2.201.449,00.

Da mesma forma e levando em consideração o mesmo cálculo, em 2012 a Câmara terá feito uma economia de R$ 2.601.248,65.

Portanto, nestes dois anos e, em virtude da aprovação do projeto de resolução aprovado, a Câmara deixará de gastar R$ 4,8 milhões com subsídios.

É imperativo que possamos entender que a Câmara teve bom senso em sua resolução  e não nos deixemos manipular por populismos acirrados.

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