Os direitos das crianças em discussão

Escrito por Floriano Pesaro em 29 de julho de 2009 – 19:11 -

O Anhembi sedia duas conferências em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes: a lúdica (com a participação das crianças) e a convencional (dos adultos). As conferências são um processo participativo, no qual sociedade, poder público, sistema de justiça, conselheiros tutelares e outros atores conferem a implementação dos direitos de crianças e adolescentes e formulam proposições para o biênio.

Este ano estas conferências têm o compromisso de estabelecer diretrizes para a Construção do Plano Decenal de Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente a partir de 5 eixos: promoção e universalização de direitos em um contexto de desigualdades; proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes; fortalecimento do sistema de garantia de direitos; participação de crianças e adolescente em espaços de construção da cidadania; e gestão da política.

Hoje, quarta, dia 29 de julho, foi realizada a VI Conferência Lúdica, que inovou ao garantir a participação de crianças como “delegadas”. Os 240 adolescentes e as 22 crianças presentes elegeram 24 delegados. Dentre as propostas apresentadas, vale destacar a introdução do tema “Direitos das Crianças” na rotina escolar. Falar de direitos das crianças nas escolas será um ganho e tanto! Um dos meus projetos apresentados aqui na Câmara Municipal vai nesta linha: ensinar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) nas escolas municipais. Veja meu PL 389/2009.

Amanhã e sexta, será a vez da Conferência Municipal convencional, na qual os adultos assumirão o compromisso com a infância e a juventude.

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