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YouTubeFormalização dos microempreendedores
Escrito por Floriano em 7 de julho de 2010 – 18:01 -
Floriano entrega proposta de lei ao secretário Natanael Miranda dos Anjos FOTO: Gute Garbelotto/ CMSP
Boa notÃcia para o segmento dos microempreendedores individuais. Um ano depois de lançado, o Programa Microempreendedor Individual conta hoje com 400 mil inscritos (40% de todo o contingente estimado, de 1 milhão de microempreendedores, que se formalizará até o final do ano. Este contingente compõe o mercado informal do paÃs.
Sabe quais são as categorias que lideram as inscrições ao programa? Vendedores de roupas e acessórios e cabeleireiros.
O programa tem isenção de vários tributos federais e cota previdenciária única, além de inclusão no regime de tributação Simples se o faturamento anual ficar em torno de R$ 36 mil.
Na Câmara Municipal, a Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas, da qual sou presidente, tem debatido as questões relativas ao segmento desde o ano passado. Realizamos aqui cinco seminários, com especialistas na área.
No último seminário, em maio, entregamos ao secretário municipal do MEI, Natanael Miranda dos Anjos, proposta de lei referente à regulamentação da Lei Geral do Microempreendedor Individual na cidade de São Paulo.
Entre as ações já aceitas e que vêm sendo implementadas pelo poder público estão a Sala do Empreendedor, uma espécie de minipoupatempo do setor, e a redução do tempo para se obter a licença de funcionamento do microempreendedor.
Postado em Sem categoria | 1 Comentários »
Por Wagner Novais em jul 7, 2010 | Reply
Parabens…
São Paulo precisa cada vez mais de Leis que ajudem o cidadão a sair da marginalidade financeira e seguir adiante no Empreendedorismo.
O Projeto Fábrica Verde / SEMDET também caminha nessa direção e aposta no M.E.I.
abraços…