Dia Nacional da Adoção

Escrito por Floriano em 25 de maio de 2010 – 18:44 -

O dia 25 de maio foi escolhido por associações e grupos de todo o país para ser o Dia da Adoção no Brasil. Apesar de já ser comemorada há 8 anos, ainda tem função de promover debates sobre o tema, pois, segundo o Conselho Nacional de Justiça, há cerca de 4 mil crianças aptas a serem adotadas no país. No entanto, 50 mil vivem em abrigos.

Em 2009, com a Lei 12.010, houve diversos avanços como, por exemplo, fixar o prazo de dois anos de abrigamento para destituir o poder familiar, mas a burocracia ainda atrapalha o processo de adoção no Brasil. Outro avanço significativo é a prioridade para que grupos de irmãos sejam adotados por uma mesma família; o direito de o adotado conhecer sua origem biológica; e a reavaliação a cada seis meses, pelo juiz, da situação daqueles que estiverem abrigados.

Como resultados da Lei Nacional de Adoção, temos a redução das adoções ilegais, que passaram de 90%, há 15 anos, para os atuais 48% do total. Com o Cadastro Nacional de Adoção, do Conselho Nacional de Justiça, criado para agilizar os processos de adoção por meio do mapeamento de informações de todo o país, possui 27 mil famílias cadastradas e quase 5 mil crianças e adolescentes aptos.

Mas ainda há pontos polêmicos na própria Lei 12.010/09, como o rigor para que as adoções sejam feitas por meio do Cadastro Nacional de Adoção, o que pode reforçar adoções ilegais. Contudo, ainda há que se superar questões que devem ser equacionadas ao longo do tempo, seja com o aprimoramento das normas, seja com a mudança cultural em relação à adoção.

A adoção é uma experiência humana que demanda de todos os envolvidos uma abertura permanente para o diálogo e troca de idéias, por consistir num processo que necessita de aperfeiçoamento contínuo em todas as suas etapas.

Há que se superar os mitos e as verdades, que devem ser compreendidos pela sociedade. Mais do isto, há que se compreender que a adoção é um direito da criança que foi privada do seu direito à convivência familiar e comunitária.

Além de vencer a burocracia, um dos maiores desafios é construir uma rede de apoio contínua no processo de adoção, para que crianças, adolescentes e família substitutas tenham respaldo e suporte durante o período de adaptação e inicial da adoção.

Superadas essas dificuldades, ainda esbarramos na mais complexa de todas que é a transformação cultural no cuidado e proteção à infância e juventude, pois, apesar de o número de pessoas habilitadas a adotar ser quatro vezes superior ao de crianças disponíveis, muitos continuarão abrigados até os 18 anos, por não atenderem o perfil procurado, ou seja, menina, branca, com menos de 2 anos de idade. São tratadas como mercadorias “encalhadas”, já que grande parte das crianças aptas têm mais de 5 anos, são meninos, negros, tem irmãos ou são deficiente.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, das 1.436 crianças disponíveis para adoção em São Paulo, apenas 3% estão na faixa até 3 anos. Já os bebês representam 0,22%, e a maioria tem irmãos para ser adotado junto ou problema de saúde.

Assim, há que compreender a adoção como um processo que envolve, principalmente, a preparação dos pais adotivos, pois não basta querer ter filhos, exige um envolvimento muito maior e para a vida toda, pois há muitos casos em que a adoção é mal sucedida e a criança devolvida como um “pacote”, pois a família não se adaptou. Neste caso, faz-se necessário que o Sistema de Justiça atue implacavelmente, resguardando o direito da criança ou do adolescente adotado.

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