Declaração de Voto

Escrito por Floriano em 25 de novembro de 2009 – 22:44 -

A bancada do PSDB na Câmara Municipal tomou a decisão de ser favorável, em 1ª votação, ao Projeto de Lei do Executivo, que propõe uma revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) para 2010, iniciando a discussão na Casa a partir da admissibilidade.

Agora, é momento de discutir as mudanças que serão propostas, na forma de Substitutivo, ao Projeto, com o objetivo de fazer os ajustes necessários, uma vez que se trata de uma atualização de valores congelados há oito anos e que, portanto, podem gerar distorções. A última revisão ocorreu em 2001.

A proposta do Executivo:

- isenta mais de 1 milhão de contribuintes do pagamento do imposto, concedendo o benefício fiscal para os imóveis residenciais com valor venal de até R$ 92.500,00.

- mais de 470 mil munícipes serão beneficiados por alguma forma de desconto no cálculo do IPTU, sobretudo os proprietários de imóveis com valor venal superior a R$ 92.500 e inferior a R$ 185 mil

- estabelece limite de reajuste de 40% para imóveis residenciais e 60% para os não-residenciais

- estabelece ainda novos padrões de construção para o enquadramento de edificações de altíssimo padrão que, de alguns anos para cá, se tornaram comuns no mercado imobiliário paulistano.

VALE RESSALTAR: quase 54% dos imóveis registrados em SP receberão alguma forma de isenção ou desconto no pagamento do imposto.

IMPORTANTE: tal medida vem ao encontro da justiça distributiva, de caráter social, defendida por esta Administração. A proposta pretende graduar o IPTU, de forma justa, de acordo com a capacidade contributiva dos contribuintes, conforme determina a Constituição e o Código Tributário Nacional, no princípio da isonomia.

O projeto terá que passar por uma audiência pública e depois em 2ª votação.

Participe. Mande suas sugestões.

Veja a proposta de revisão para 2010 da Planta Genérica de Valores (PGV), enviada pelo Executivo

Veja o Projeto de Lei 720/09, do Executivo.

Veja sua Justificativa

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3 Comentários para “Declaração de Voto”

  1. Por magali Boguchwal Roitman em nov 26, 2009 | Reply

    Ô Floriano…

    O fato é que desde 2001 a cidade paga IPTU e outros tributos dobrados para ter poucos serviços. Pagamos IPTu e o prefeito diminui a varrição. Pagamos IPTU e não temos uma divulgação efetiva de onde estão as AMAs paa nos beneficiarmos dela.
    Pagamos IPTU e as ruas estão esburacadas.
    Poderia fica do mesmo jeito, desde que os salários dos funcionários do governo fossem congelados e as compras inúteis também

  2. Por Bruno Carvalho em nov 26, 2009 | Reply

    Prezado Vereador Floriano Pesaro,

    Sou seu eleitor e entendo perfeitamente a necessidade dos reajustes que deverão ser feitos no IPTU, de acordo com a proposta encaminhada pelo Prefeito Gilberto Kassab. O crescimento da cidade e a sua valorização como um todo exigem da Prefeitura um investimento maior para a manutenção dos serviços prestados. As principais metrópoles do mundo passam por esse processo de dinamização e reestruturação das arrecadações. Todavia, o mais importante de tudo é que esse trabalho seja feito de maneira justa e distributiva. É isso que eu como seu eleitor, espero do senhor, e é isso que eu tenho tido em troca. Parabéns pela sua atuação e tenho absoluta certeza que o senhor continuará lutando por uma São Paulo mais justa e igual.

    Abraços,

    Bruno Carvalho

  3. Por Roberto Martinez em dez 2, 2009 | Reply

    Floriano,

    Acredito que os reajustes fazem parte de um processo muito maior para melhorias na qualidade de vida dos paulistanos.

    São políticas pouco populares, mas que a longo prazo se mostrarão efetivas na luta contra as desigualdades e que melhorarão as condições de infra-estrutura do município.

    Estou contigo nessa luta!

    Parabéns pela posição firme e pelas negociações que a bancada do PSDB fizeram nesta semana para diminuir algumas taxas que pareciam abusivas.

    Abraços!

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