Carro roubado é isento de IPVA

Escrito por Floriano Pesaro em 30 de maio de 2008 – 10:54 -

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou nesta semana projeto de lei do governador José Serra que prevê que quem tiver o carro furtado ou roubado será dispensado do pagamento ou restituído proporcionalmente do IPVA pago a partir do mês da ocorrência. É uma medida muito justa, uma vez que entre as funções do Estado está a garantia da segurança do cidadão, que paga impostos para a segurança pública, segurança no trânsito e conservação das vias públicas.

Eu tive um carro roubado anos atrás e tinha acabado de pagar o IPVA em parcela única -era o mês de janeiro. Ou seja, o imposto que valia para todo aquele ano já havia sido quitado no primeiro mês. O projeto 1.393/2007 tem algumas regras: estabelece por exemplo que se o veículo for recuperado, o imposto deverá ser recolhido.

O projeto revela a preocupação do governador com o cidadão e é mais um exemplo do modo de fazer política do PSDB -que pensa nas pessoas.

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