Audiência Pública da GDA

Escrito por Floriano em 11 de março de 2010 – 18:38 -

Convocada pela Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal, a audiência pública para debater o PL 046/2010 trouxe avanços à discussão. A vice-prefeita e secretária da Assistência Social, Alda Marco Antônio, defendeu o PL, fazendo um apelo para que seja aprovado em 2ª votação, o que demonstra o empenho e interesse do Executivo na resolução deste problema.

O PL 0046/2010 institui para os servidores da área social a Gratificação por Desempenho de Atividade Social (GDA Social). De acordo com o projeto atual, serão contemplados os servidores, admitidos ou contratados, nos cargos integrantes das carreiras de Especialistas em Assistência Social e Desenvolvimento Social, nas disciplinas Serviço Social e Pedagogia, e de Especialista em Assistência e Desenvolvimento Social – equipamento social.

Há cerca de 5.000 funcionários que deverão ficar “de fora” sem receber a GDA, dentre eles:

a) titulares de cargos de Especialistas em Saúde, nas disciplinas de Psicologia, Nutrição e Enfermagem, que não estejam lotados na Secretaria de Saúde ou que estejam lotados na Secretaria de Assistência Social.

b) titulares das funções de Especialista, conforme o disposto nos artigos 49, 68, 69 e anexo IV da Lei Municipal n.˚ 14.591/2007, bem como aos titulares das funções anteriormente correspondentes a Assistente Técnico I e II, Assistente de Suporte Técnico, Administrador de Classe, Técnico de Seleção e Treinamento, Auxiliar de Administração Hospitalar (QPA-13), Assistente Técnico de Direção I, Assessor Técnico, Assessor Técnico II, Coordenador Psicopedagógico (QPP-5), Coordenador de Programa, Gerente de Projetos (DAS 9 e DAS -10), Pesquisador (QPA-13), Redator (QPA-13), Publicitário (QPA – 13),  Técnica de Seleção de Treinamento de Pessoal (QPA-13), Pesquisador (DAI -7 e DAS -10), Planejador Urbano, Supervisor de Curso (DAI-7 e DAS-10), Supervisor Técnico II;

Reitero aqui minha disposição de discutir com o Poder Executivo a inclusão destas outras funções de nível superior que não foram contempladas.

É uma questão de justiça, pois há funcionário exercendo a mesma função sem receber gratificação, como, por exemplo, os psicólogos. É uma questão de lógica administrativa, pois se geram desvios e problemas no dia a dia dos servidores.

Ressalto que depois de 20 anos realizamos o concurso público para assistentes sociais. Faltaram profissionais, mas o Poder Executivo atua de acordo com a sua possibilidade orçamentária. No entanto, a questão da abertura do concurso foi essencial para implementação do SUAS na capital, pois são essenciais para consolidação das estrutura e do atendimento, já que herdamos uma gestão terceirizada da rede, cerca de 80%.

Estaremos juntos nesta empreitada, pois muitos servidores estão nesta condição e são de extrema relevância para a administração pública, pois fazem parte da história da construção das políticas sociais na cidade de São Paulo, desempenhando suas funções com brilhantismo. É um desafio, mas vamos debater com o governo, através do nosso líder, vereador Police Neto, que tem se empenhado neste assunto.

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