1 ano, 20 projetos, 6 leis

Como vereador de1º mandato na Câmara Municipal, fecho o ano com um balanço bastante produtivo: apresentei 20 projetos, dos quais 6 foram aprovados. Viraram leis. Um deles é a Lei 14.949, sancionada pelo prefeito Gilberto Kas-sab em julho, que institui na cidade a rede de comércio solidário. Um ganho para as organizações sociais. Grande avanço para o município, pois proporcionará geração de renda e inclusão social.

Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas, apresentei Substitutivo (aprovado) para a criação da Sala do Empreendedor nas Subprefeituras, além da realização de quatro seminários temáticos: Microempreendedor Individual; Microcrédito e Capacitação Empresarial; Compras Governamentais e Fundo de Aval; e Inovação Tecnológica e Arranjos Produtivos Locais. Em junho, promovemos sessão solene para debater a erradicação do trabalho infantil.

Três leis marcam datas de extrema importância para a comunidade: mês de Nossa Senhora Achiropita (agosto), Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva (14/4) e Dia Municipal em Memória às Vítimas do Holocausto (27/1).

Na Câmara e fora dela, participo de alguns conselhos e comissões, como da Comissão em Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude (vice-presidente), a CPI da Pedofilia e de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, do Conselho Municipal da Juventude e do Conselho Superior de Responsabilidade Social (Consocial), da FIESP.

Nada disso teria importância sem a sua participação em meu mandato. Além de fazer suas reivindicações, você pode propor ações, cobrar efetividade, acompanhar e fiscalizar os atos dos vereadores e do Executivo. A Câmara está sempre aberta à participação popular. Ferramentas não faltam: sessões plenárias (para acompanhar debates e votações de projetos), sessões solenes e audiências públicas, nas quais se debatem projetos de lei de grande repercussão ou impacto na cidade. Se você não pode vir até a Câmara, há os canais de comunicação: TV Câmara, site e SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão). Você pode ainda me “adotar” como vereador no site.

Encaro a função de vereador com dedicação, responsabilidade e transparência, em prol do interesse público, por uma cidade melhor, mais justa e participativa. Costumo dizer: “se a cidade não for para todos, não será para ninguém”.

Atenção: doações ao FUMCAD até o dia 30

Termina no dia 30 de dezembro prazo para que você (pessoa física ou jurídica) possa fazer ao FUMCAD (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente) doações para projetos de organizações sociais que atendam crianças e adolescentes na cidade de São Paulo. Estas doações podem ser deduzidas do Imposto de Renda devido de 2010. O Fundo é gerenciado pela Secretaria de Participação e Parceria.

O FUMCAD teve um grande crescimento a partir de 2007. Até 2006 haviam sido assinados 53 convênios. Hoje são 563, dos quais 169 foram assinados neste ano. A expansão só foi possível graças ao crescimento de doações ocorrido em 2007 e 2008, quando o Fundo recebeu R$ 80 milhões. Em 14 anos, o Fundo havia arrecadado R$ 13 milhões.

Quem sai ganhando são as crianças e os adolescentes. Hoje já são mais de 500 mil os beneficiados com as ações propostas por meio do Fundo. Portanto, sua doação é de extrema importância para as crianças desta cidade. Não perca o prazo.

Dentre os projetos aprovados este ano, destaco alguns para indicar para vocês. São projetos apoiados por mim.

Chanuká, a festa das luzes

Ao olharmos o mundo afora, fica difícil não perceber a dor e o sofrimento causados pela pobreza, enfermidade, descaso ambiental, intolerância e guerras. No Brasil, podemos observar facilmente a fome, a imensa desigualdade social e a falta de políticas públicas adequadas.

A história de Chanuká relata como o povo judeu em Israel foi perseguido pelos gregos antigos, como foram proibidos de reverenciar Deus, de estudar a Torá ou realizar os rituais básicos e essenciais da prática judaica. Mas o povo judeu desafiou seus opressores continuamente, exercendo seus direitos sagrados de povo, rejeitando culturas e conceitos exógenos, revoltando-se contra a tirania. Diz a História que os macabeus, uma família da resistência do povo judeu, finalmente rebelaram-se e retomaram o Templo Sagrado. O óleo existente para a re-dedicação do santuário profanado deveria durar um só dia, mas milagrosamente queimou por oito dias seguidos.

Eu escolhi falar sobre o Festival Judaico de Chanuká porque, em última análise, ele nos ensina sobre a importância da liberdade e da dignidade humana. Chanuká demonstra a necessidade de se ouvir as vozes discordantes das minorias que buscam um caminho para destituir tiranias de muitos. Em cada uma das oito noites de Chanuká, nós acendemos velas que representam o triunfo da luz sobre a escuridão de muitos modos. Se analisarmos os eventos da história, veremos que em muitas ocasiões alguns poucos homens sensatos triunfaram sobre uma maioria calada e alienada.

Isso me faz lembrar uma frase inspiradora do presidente americano John F. Kennedy, que disse:

“Não estamos aqui para amaldiçoar a escuridão, estamos aqui para acender uma vela.”

Chanuká é a festa que celebra a luz, a esperança e a fé durante períodos negros, através de um ritual que nutre nossa alma e renova nosso espírito, mesmo quando o mundo se apresenta sombrio.

Em nossos dias, muitas pessoas podem ter dificuldade em celebrar milagres. A retórica curandeira e supersticiosa dos “falsos médicos e profetas” e as “maravilhas curativas” alardeadas por alguns poucos praticantes do New Age parecem advogar salvações mágicas.

Todavia, há outras maneiras de se pensar sobre milagres. Todos nós conhecemos pessoas que começaram a perceber milagres palpáveis e reais no simples dia-a-dia da vida.

Assim, a história do milagre de Chanuká não é apenas coisa de criança. É um convite para que possamos abrir olhos e corações para a possibilidade do milagre. Às vezes, são mesmo milagres que transformam o caminho e a história de um povo. E são estes os milagres que a liturgia nos faz lembrar durante a semana de Chanuká: “al ha’nissim, ve al niflaots veál ha’guevurot ve’al ha’teshuot,” “os milagres, maravilhas e triunfos e vitórias” de nosso honrado e glorioso passado.

Relatório final da CPI da Pedofilia

Nesta quinta, às 11h, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia e de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto – Juvenil, da Câmara Municipal, apresentará seu relatório final para ser votado. A CPI da Pedofilia foi instalada no dia 3 de março.

O relatório final faz análise das políticas públicas direcionadas à violência, abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes e o levantamento de experiências de atendimento dos casos. Os dados que a CPI levantou também irão apontar os nós críticos dos fluxos de atendimento, com o objetivo de elaborar propostas para melhorias da rede. Hoje, a Prefeitura tem cinco Serviços de Proteção Especial a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração sexual e suas Famílias, conveniados com organizações sociais.

Estão todos convidados para acompanhar amanhã, dia 10, a apresentação deste relatório da CPI da Pedofilia. A reunião será no plenário da Câmara Municipal (Viaduto Jacareí, 100 – 1º andar – centro).

Reciclagem energética, solução para o lixo

Floriano e prefeito Kassab no seminário sobre reciclagem energética FOTO: Juvenal Pereira/ CMSP

Com a presença do prefeito Kassab, participei ontem na Câmara Municipal do seminário sobre “Reciclagem Energética: Uma Solução Definitiva para o Lixo”, da Frente Parlamentar pelo Uso Racional e Responsável de Produtos e Incentivos da Reciclagem de Materiais na Cidade de São Paulo.

O objetivo do encontro foi debater os problemas que a população desta cidade enfrenta na questão da coleta, transporte e destinação das quase 15 mil toneladas de lixo produzidas todo dia.

Aqui na Casa apresentei dois projetos de lei referentes à reciclagem e coleta de lixo. Um é o PL 269/09, determinando que as concessionárias de serviço de coleta de lixo na cidade informem aos usuários os horários de coleta e transporte dos resíduos sólidos. Foi aprovado em 2ª votação e agora aguarda sanção do prefeito. O outro é o PL 616/09, que institui normas, prazos e procedimentos para gerenciamento, coleta, reutilização, reciclagem e destinação final dos produtos eletrônicos. Importantíssimos.

É importante cita que a população se conscientize do seu importante papel com a cidade, depositando seu lixo em lugar apropriado e respeitando as leis ambientais.

Estadão exalta, em editorial, campanha de Floriano contra esmolas e trabalho infantil

Veja o que o jornal O Estado de São Paulo escreveu sobre a campanha “Dê mais que esmola. Dê futuro”, que Floriano Pesaro desenvolveu à frente da Assistência Social do município durante a gestão Serra-Kassab (2005-2008). O reconhecimento da importância da campanha e das ações de combate ao trabalho infantil foi estampado em editorial do jornal.

“Já houve campanhas de esclarecimento, tendo em vista fazer com que a generosidade das pessoas não se transforme em grande malefício para as crianças que esmolam. Em 2006, a Secretaria de Assistência Social lançou a campanha “Dê mais que esmola. Dê futuro” destinada a convencer as pessoas generosas a fazer doações a entidades em que confiam, em vez de dar esmolas às crianças – Ao mesmo tempo que tentava convencer as famílias a trocar as esmolas pela inscrição em programas de transferência de renda. É preciso que essas campanhas se intensifiquem, especialmente neste período natalino. Mas, principalmente, é preciso que os paulistanos se deem conta de que por trás de cada criança que pede esmolas ou vende produtos na rua há um criminoso explorador. É claro que o trabalho social desenvolvido pelo poder público e pelas ONGs em favor dessas crianças e suas famílias é de fundamental importância. Mas não menos importante será o enquadramento, na legislação criminal, daqueles que não têm o menor escrúpulo em explorar o trabalho das crianças.”

Leia o editorial “Maléfica generosidade” na íntegra.

Coleta de Lixo passa em 2ª votação

Sempre falo que é preciso disseminar a informação. Por isso, nada mais relevante do que informar ao munícipe os horários de coleta e transporte dos resíduos sólidos. Ou seja, o morador precisa tomar conhecimento do horário que o caminhão do lixo passa em sua rua.

Esta medida evita ainda que o lixo fique exposto sem necessidade por um longo período e, consequentemente, venha causar danos graves para o município, como proliferação de doenças, obstrução de bueiros, diminuição da vazão da água e enchentes.

E este serviço está prestes a virar lei em São Paulo. Ontem, a Câmara Municipal aprovou, em 2ª votação, o Projeto de Lei 269/09, de minha autoria, determinando que as concessionárias de serviço de coleta de lixo na cidade de São Paulo informem aos usuários os horários de coleta e transporte dos resíduos sólidos em cada bairro. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Gilberto Kassab.

Eliminar estigmas, derrubar preconceitos e quebrar recordes

Secretária Linamara, Floriano Pesaro e Marcos Belizário FOTO: Gustavo Sachs / SEDPD

Hoje, no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (instituído pela ONU em 1981), São Paulo ganhou o Memorial da Inclusão, um espaço com fotografias, documentos, manuscritos, áudios, vídeos e referências aos principais personagens, às lutas e às várias iniciativas que viabilizaram conquistas e melhores oportunidades às pessoas com deficiências.

São décadas de luta para promover a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade. E São Paulo mais uma vez sai na frente com mais esta ação inédita. Este Memorial é o maior e o mais completo da América Latina.

Atitudes assim são merecedoras de aplausos e nos remetem à sensibilidade do governador Serra e da secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella.

O município também tem a sua Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, com Marcos Belizário à frente, também com ações em prol da inclusão social.

Uma forma de contribuir com esta discussão é a Lei 15.034, sancionada pelo prefeito Kassab, com base em um projeto de lei apresentado por mim e aprovado na Câmara Municipal, que institui no município o Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva: 14 de abril.

Você pode estar me perguntando: O que é uma data em São Paulo? É uma data simbólica no calendário oficial da cidade, um dia de reflexão das políticas públicas para as pessoas com deficiência. É notória a estrita relação entre a Educação Inclusiva e a melhora na qualidade do ensino. Este é um tema que precisa ser amadurecido e debatido.

Uma forma de contribuir para quebrar paradigmas e preconceitos é fazer a inclusão social e no mercado de trabalho de fato. Por isso, conto em meu gabinete com uma profissional de primeira: a Fernanda Jimenez Rodrigues, de 32 anos, aluna da ADID (Associação para o Desenvolvimento Integral do Down).

Esta é uma das minhas bandeiras aqui na Casa: lutar pelos direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, pensando em acessibilidade, educação inclusiva e políticas mais focadas neste segmento. Para uma sociedade mais equânime e uma cidade mais humana e mais justa.

A intenção é mostrar que a luta e as conquistas das pessoas com deficiência, seus tantos caminhos para garantir direitos, dirimir preconceitos e estimular a aceitação social da diversidade, podem ser exemplos para a reflexão e para ações que visem a uma sociedade inclusiva.

Declaração de Voto

Após intensas negociações com o Executivo e com participação ativa da nossa bancada do PSDB, chegamos a um consenso e aprovamos um Substitutivo ao projeto de lei 720/09, que prevê revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) e altera o cálculo do IPTU a partir de 2010.

As pressões do PSDB fizeram a diferença, pois as mudanças sugeridas foram acolhidas pelo Executivo. Nosso objetivo foi amenizar os ajustes necessários, uma vez que se trata de uma atualização de valores congelados há oito anos e que, portanto, geraram distorções.

Como Substitutivo ao projeto original do Executivo, o reajuste máximo foi reduzido de 60% para 45% para os imóveis comerciais e de 40% para 30% para os residenciais. Por outro lado, imóveis residenciais com valor venal acima de R$ 760 mil terão de pagar, a partir de 2011, alíquota de 2%. O Substitutivo também amplia o valor do desconto de R$ 37 mil para R$ 70 mil para imóveis comerciais, atendendo ao pleito da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas, da Câmara Municipal.

Outra mudança que foi incluída é a revisão a cada dois anos da Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo do IPTU, a partir de 2013.

TABELA DO ESTADÃO

Dia Mundial de Combate à Aids

Hoje, celebra-se o Dia Mundial de Combate à Aids. De 1980 a junho de 2009, foram registrados 544.846 casos de Aids no Brasil, de acordo com o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, do Ministério da Saúde. Durante esse período, mais de 200 mil mortes aconteceram em decorrência da doença. No mundo, calcula-se que 40 milhões ou mais de pessoas estejam infectadas pelo vírus. Por ano, são de 2 milhões a 3 milhões de novos indivíduos infectados.

No Brasil, a comemoração tem um quê de vitória e de preocupação. Em agosto de 2001, durante o governo FHC, o então ministro da Saúde, José Serra, teve a coragem de quebrar a patente de medicamentos no país.

Um dos medicamentos – o Nelfinair, fabricado pelo laboratório Roche – é um dos 12 remédios que compunham, à época, o coquetel da AIDS. O Nelfinair era usado em 2001 por 25% dos pacientes com AIDS no Brasil.

Para produzir o remédio no país, Serra teve que usar o artigo 71 da Lei de Patentes, que prevê a licença compulsória, um mecanismo previsto no acordo de propriedade intelectual da Organização Mundial do Comércio, que permite rompera exclusividade de alguns fornecedores de medicamentos em casos de emergência nacional.

Quando começou a ser produzido pelo laboratório público da Fundação Oswaldo Cruz, o NELFINAIR passou a custar 40% mais barato. Um ganho para os pacientes e todo o sistema de saúde brasileiro. Mais qualidade de vida.

Hoje, no entanto, a grande preocupação é a face oculta da AIDS, conforme mostrou Caio Rosenthal e Mário Scheffer, em artigo publicado no jornal Folha de SP.

Os infectados com o vírus HIV passaram a ter complicações não relacionadas diretamente à AIDS, como câncer e doenças renais. Se, por um lado, os medicamentos deram a oportunidade de as pessoas viverem plenamente, por outro lado, a longa exposição aos coquetéis de remédios e a complexa interação farmacológica com outras drogas para tratar as “novas” doenças, trouxe um cenário preocupante para o programa brasileiro de AIDS.

Eu explico. O governo federal  não expandiu no SUS (Sistema Único de Saúde) a solução para um dos problemas mais antigos: o tratamento da lipodistrofia (redistribuição de gordura corporal dos pacientes tratados com antirretrovirais). Também o governo negligenciou a prevenção à doença.

No artigo, Caio Rosenthal (que é médico infectologista) e Mário Scheffer (que é presidente do Grupo Pela Vidda) não categóricos. Eles escrevem: “O Ministério da Saúde erra ao reforçar a noção de interiorização da doença no Brasil, sem dizer que a ocorrência de casos nas pequenas cidades continua sendo irregular e de baixa magnitude. É preciso agir no interior, mas os grandes centros acumulam mais da metade de casos de AIDS, e muitas capitais não têm programas à altura dessa concentração”.

Outra crítica contundente é que o dinheiro público não chega ou não é gasto onde o HIV mais de propaga. O Governo Federal repassa recursos para Estados, municípios e ONGs, mas continuam os impasses da política descentralizada, pois a cobertura de projetos é limitada, há baixa execução orçamentária e há ausência de monitoramento

Resumindo: a demora das políticas públicas em enxergar novas realidades pode significar mais infecções, prejudicar os doentes e gerar discriminação e violação de direitos, como na hora de conseguir emprego.