Semana de luta pela educação inclusiva

Nesta semana, em que se comemora o Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência (3/12), a cidade de São Paulo tem o que comemorar: a Lei 15.034, que institui 14 de abril como o Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva.

A data 14 de abril foi escolhida pelos Conselhos Regionais de Psicologia como o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva. Agora, esta data também é municipal.

O movimento de luta pela educação inclusiva pretende suscitar debate para a efetivação da inclusão nas classes comuns do ensino regular dos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, pessoas vítimas de preconceito e outros grupos excluídos da estrutura educacional vigente no país.

Nos dias 3 e 4, o CEMUPI e o Fórum Permanente de Educação Inclusiva promovem o seminário “Educação Inclusiva e a Convenção da ONU”, no Centro Universitário Belas Artes de São Paulo, a fim de discutir políticas públicas e práticas pedagógicas, com professores, profissionais da área e secretarias da educação.

Leia matéria completa sobre o seminário.

Explosão de doações ao FUMCAD

Criança atendida por profissionais do Centro Israelita de Apoio Multidisciplinar FOTO: Divulgação

O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD) na cidade de São Paulo tem realizado, desde 2005, campanhas de divulgação para aumentar as contribuições das pessoas físicas e jurídicas. Em 2007, as doações chegaram a R$ 40 milhões, repetindo praticamente o mesmo em 2008. O Fundo havia acumulado apenas R$ 17,1 milhões em 16 anos de existência. Uma explosão de doações, que não podem diminuir este ano.

O benefício do FUMCAD, se medido aos anos anteriores, em termos de convênios, é ainda maior. Passou de 54 convênios para mais de 500, uma demonstração de que a solidariedade paulistana e a credibilidade no trabalho formam uma parceria que apresenta resultados e benefícios reais.

Você, cidadão paulistano, pode fazer sua doação ao FUMCAD. O dinheiro arrecadado é empregado em centenas de projetos sociais. Veja a lista dos projetos do FUMCAD que têm o meu apoio.

As doações serão realizadas através de depósitos identificados (com nome, CPF ou CNPJ do depositante) na conta do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente:

Agência Banco Brasil
Agência 1897-x
C/C 5738-x

Veja a matéria completa.

Declaração de Voto

A bancada do PSDB na Câmara Municipal tomou a decisão de ser favorável, em 1ª votação, ao Projeto de Lei do Executivo, que propõe uma revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) para 2010, iniciando a discussão na Casa a partir da admissibilidade.

Agora, é momento de discutir as mudanças que serão propostas, na forma de Substitutivo, ao Projeto, com o objetivo de fazer os ajustes necessários, uma vez que se trata de uma atualização de valores congelados há oito anos e que, portanto, podem gerar distorções. A última revisão ocorreu em 2001.

A proposta do Executivo:

- isenta mais de 1 milhão de contribuintes do pagamento do imposto, concedendo o benefício fiscal para os imóveis residenciais com valor venal de até R$ 92.500,00.

- mais de 470 mil munícipes serão beneficiados por alguma forma de desconto no cálculo do IPTU, sobretudo os proprietários de imóveis com valor venal superior a R$ 92.500 e inferior a R$ 185 mil

- estabelece limite de reajuste de 40% para imóveis residenciais e 60% para os não-residenciais

- estabelece ainda novos padrões de construção para o enquadramento de edificações de altíssimo padrão que, de alguns anos para cá, se tornaram comuns no mercado imobiliário paulistano.

VALE RESSALTAR: quase 54% dos imóveis registrados em SP receberão alguma forma de isenção ou desconto no pagamento do imposto.

IMPORTANTE: tal medida vem ao encontro da justiça distributiva, de caráter social, defendida por esta Administração. A proposta pretende graduar o IPTU, de forma justa, de acordo com a capacidade contributiva dos contribuintes, conforme determina a Constituição e o Código Tributário Nacional, no princípio da isonomia.

O projeto terá que passar por uma audiência pública e depois em 2ª votação.

Participe. Mande suas sugestões.

Veja a proposta de revisão para 2010 da Planta Genérica de Valores (PGV), enviada pelo Executivo

Veja o Projeto de Lei 720/09, do Executivo.

Veja sua Justificativa

14 de abril: dia de luta pela Educação Inclusiva

Todo ano, dia 14 de abril, será celebrado na cidade de São Paulo o Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva. Um ganho para o debate sobre a efetivação da inclusão nas classes comuns do ensino regular dos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, além de pessoas vítimas de preconceito (racial, social, religioso) e outros grupos excluídos da estrutura educacional vigente no país.

Projeto de minha autoria, aprovado pela Câmara Municipal, foi sancionado pelo prefeito Kassab. Virou a Lei 15.034.

É imprescindível que as escolas considerem em sua organização pedagógica as diferenças entre alunos, contribuindo para a superação de preconceitos, a valorização das diversidades e a construção de uma sociedade mais equânime. É notória a estrita relação entre a Educação Inclusiva e a melhora na qualidade do ensino.

Veja a LEI 15.034 – Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva.

Ato de fundação da Ciclocidade

A partir de amanhã, o cidadão paulistano está convidado a fazer parte da fundação da Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo, que pretende ser a voz de quem utiliza ou gostaria de utilizar a bicicleta no cotidiano. A Ciclocidade vai atuar na defesa do interesse dos ciclistas e na promoção do uso deste veículo na região metropolitana.

Interessado no tema e entusiasta da ideia (já apresentei emenda ao orçamento, como a adaptação da pista de serviço do Autódromo de Interlagos em ciclovia para lazer), estarei no evento, às 19h, prestigiando a Ciclocidade.

O grupo defende o seguinte conceito: a bicicleta desempenha um papel ativo nas cidades ajudando a construir comunidades vivas e solidárias no território urbano, economizando recursos naturais cada vez mais escassos e promovendo a saúde e o bem-estar da população.

Para a construção de uma cidade mais justa, humana e sustentável.

Ato de Fundação da Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo

Local: Espaço Contraponto (rua Medeiros de Albuquerque, 55 – Vila Madalena)

Data: 25/11, às 19h

Informações: contato@ciclocidade.org

Boas notícias para o microempreendedor individual

Prefeito entrega certificado de regularização a William Ilário de Lima FOTO: Ricardo Fonseca/Secom

Hoje, os microempreendedores individuais da cidade de São Paulo ganharam duas novas leis para beneficiar o segmento: a Lei 15.031, que dispensa os MEIs da obrigatoriedade de obter licença de funcionamento, e a Lei 15.032, que isenta os empreendedores individuais de pagarem as taxas de fiscalização de Estabelecimentos e de Anúncios, o gera uma economia de até R$ 305. Estas duas leis foram anunciadas hoje pelo prefeito Kassab.

Este pacote de medidas, que a Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas ajudou aprovar na Câmara Municipal, incentivará e desburocratizará a regularização de cerca de 700 mil pessoas que trabalham na informalidade na capital. Até agora, 1126 empreendedores individuais da cidade de São Paulo já aderiram ao Programa Empreendedor Individual, de âmbito federal, que entrou em vigor em 1º de julho.

Outra boa notícia é a nova versão do Portal do Empreendedor, que deverá entrar no ar no dia 4 de dezembro, de acordo com informações do SEBRAE. Essa página na internet é a única forma de legalizar o negócio pelo Programa Empreendedor Individual. Hoje, para finalizar a inscrição no programa e criar sua empresa, o informal passa por 28 telas. Na nova página do Portal, para simplificar o processo, haverá apenas uma etapa. Menos burocracia e mais agilidade.

Leia matérias sobre o MEI no site.

Indicadores do IRBEM

O Movimento Nossa São Paulo divulgou esta semana os resultados da primeira fase da construção do IRBEM (Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município). Mais de 36 mil pessoas preencheram o questionário online e impresso.

Os resultados são bastante significativos. Por exemplo, as prioridades na área de Transporte e Mobilidade são a “ampliação da rede de metrô”, “soluções para diminuir o trânsito” e “redução do tempo de espera nos pontos de ônibus”. Crianças e adolescentes apontam nesta área: “segurança no trânsito”, “mais metrô, ônibus e trem” e “pontualidade dos ônibus”.

Quanto à Educação, as prioridades apontadas pelos adultos são “existência de profissionais qualificados de educação em todas as escolas”, “vagas em creches, pré-escolas e escolas em locais próximos à moradia” e “envolvimento das famílias na educação dos filhos”. As crianças responderam: “transporte escolar gratuito”, “escola limpa e conservada” e “educação para os direitos das crianças e dos adolescentes”.

Além do tema Transporte e Mobilidade, os milhares de participantes elegeram suas prioridades em outros 23 temas, como Acessibilidade, Assistência Social, Cultura, Desigualdade Social, Infância e Adolescência, Meio Ambiente, entre outros.

Este conjunto de indicadores deverá servir para orientar ações de empresas, organizações, governos e toda a sociedade, considerando como foco principal o bem-estar das pessoas. O lançamento do conjunto de indicadores será em janeiro.

Leia a Apresentação dos Resultados da Consulta Pública, do IRBEM.

Leia o Projeto de Lei 389/09, que inclui na grade curricular do Ensino Fundamental o estudo do Estatuto das Crianças e dos Adolescentes (ECA).

18 de novembro: Dia Nacional do Conselheiro Tutelar

“O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei”.

É o que diz o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Portanto, o Conselho Tutelar é uma inovação trazida pelo ECA, cuja missão é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo um agente determinante para a efetivação do novo paradigma de proteção à infância e adolescência.

Na capital, temos 37 conselhos tutelares e 185 conselheiros tutelares, funcionando 24 horas por dia. Eles são a linha de frente nas comunidades e, por isso, ocupam um papel de tanto destaque no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.

Parabéns aos conselheiros tutelares de todo o país pela data de hoje.

Saiba mais:

http://www.actesp.com.br/diretoria.php

http://www.promenino.org.br

http://www.portaldoconselhotutelar.com.br/capa.htm

Encontro Regional do MEI

4º Seminário da Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas. Fotos: Fernando Manzano / CMSP

O Sebrae-SP é um grande incentivador do Microempreendedor Individual (MEI). Com o intuito de sensibilizar e mobilizar a governança local sobre os desafios com os quais se deparam os gestores públicos, o Sebrae-SP vem promovendo, desde setembro, ações em 10 regiões do Estado para discutir a entrada em vigor da figura do MEI. Nesta quinta, dia 19, é a vez de São Paulo ser sede do Encontro Regional do MEI.

Ricardo Tortorella, diretor superintendente do Sebrae-SP, explica que o objetivo dos encontros tem sido mobilizar os administradores locais sobre a importância da implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, mostrando o impacto que a regularização dos informais vai gerar para os municípios.

Em São Paulo, o encontro será no próprio Sebrae-SP (rua Vergueiro, 1117, no Paraíso), das 9h30 às 12h.

A legislação define o Empreendedor Individual (MEI) como um empresário sem sócios e que tenha receita bruta anual de até R$ 36 mil. A lei estipula 170 categorias que podem se enquadrar no MEI. Quem adere ao MEI fica isento de quase todos os tributos.

Aqui na Câmara Municipal sou presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas, instalada no dia 21 de agosto. Em menos de quatro meses, realizamos quatro seminários para debater o tema e os benefícios para o segmento.

• MEI – Microempreendedor Individual
• Microcrédito e Capacitação Empresarial
• Compras Governamentais e Fundo de Aval
• Inovação Tecnológica, Arranjos Produtivos Locais

Outra conquista da Frente foi a aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei 461/09, do Executivo, que prevê que as Praças de Atendimento das 31 Subprefeituras disponibilizem espaço para criação da Sala do Empreendedor, uma espécie de “Minipoupatempo do Micro e Pequeno Empresário de São Paulo”. Este PL foi sancionado pelo prefeito. Virou a Lei 15.301, que deverá ser regulamentada pelo Executivo em 60 dias.

As Micro e Pequenas Empresas e MEI são importantes instrumentos de inclusão social e principais geradoras de oportunidades de ocupação, de empregos com registro em carteira e distribuição de renda.

Reconhecimento da gestão em editorial do Estadão

Veja o que o jornal O Estado de São Paulo escreveu sobre o trabalho que desenvolvi à frente da Assistência Social do município durante a gestão Serra-Kassab (2005-2008). O reconhecimento da competência da nossa administração foi estampado em editorial do jornal.

“Entre 2005 e 2008, a administração municipal aumentou em 120% os recursos destinados às entidades conveniadas às quais a rede fora entregue. A intenção era descentralizar, melhorar e democratizar o atendimento. Em contrapartida, o total de assistidos cresceu, no período, 50%.”

“A administração competente desse modelo no período de 2005 a 2008 assegurou agilidade no atendimento, inspirando-se em conceitos e procedimentos de gestão privada. Ficou evidente, nesses anos, que o contingente de crianças pedintes nas ruas parou de aumentar, assim como o número de moradores de rua”.

Leia o editorial “Dificuldades na assistência” na íntegra.