São Paulo dá exemplo com seu Plano de Metas

Você sabia que a sociedade civil organizada pode mudar uma lei? Você sabia que, por causa da mudança da Lei Orgânica do Município, a cidade de São Paulo tem agora um Plano de Metas?

Pois foi isso que aconteceu. Representantes de mais de 550 organizações, por meio do Movimento Nossa São Paulo, se mobilizaram e conseguiram, no ano passado, a aprovação da Emenda 30 à Lei Orgânica do Município, obrigando o prefeito a divulgar um Plano de Governo com indicadores e metas quantitativas e qualitativas para cada área de administração da cidade.

A cidade ganha hoje seu plano de metas – chamado de “Agenda 2012” pela gestão Kassab. Trata-se de um conjunto de metas temáticas: qualidade de vida, meio ambiente, serviços essenciais (saúde, educação, assistência social, habitação), arte, esporte e turismo, qualificação profissional e revitalização de espaços degradados; burocracia mais eficiente, articulação intersetorial, transparência na divulgação dos projetos etc. E o mais bacana: a Prefeitura deve realizar audiências públicas para expor o plano à população e prestar contas a cada seis meses.

Portanto, ressalto aqui: o paulistano tem hoje à disposição uma eficiente ferramenta de gestão democrática e de transparência total, para poder avaliar, monitorar e cobrar as ações do poder público. O cidadão pode se sentir co-responsável nesta questão, pois saberá exatamente onde os recursos públicos estão sendo aplicados e se são coerentes com as demandas de cada região.

Parabéns à sociedade civil organizada, que uniu forças para mudar uma realidade administrativa. Parabéns à Câmara Municipal, que aprovou a Emenda. Parabéns ao Executivo desta cidade, que, a despeito de respeitar uma lei municipal, dá exemplo de cidadania a seus munícipes. É uma contribuição histórica na luta de todos nós para uma cidade melhor, mais sustentável e justa.

Mais uma vez, a cidade de São Paulo tem a chance de fazer história, com uma ação pioneira de gestão pública no Brasil.

Tabu na sala de aula

Pedofilia e abuso sexual contra crianças e adolescentes ainda são temas proibidos em colégios da cidade. Este é o tema de uma reportagem que li neste domingo (dia 29 de março) no Jornal da Tarde. A reportagem tentou ouvir 20 dos colégios mais tradicionais da capital, mas apenas 2 se dispuseram a falar sobre este assunto tão espinhoso.

Especialistas da área foram categóricos: o papel da escola no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes é essencial, pois é na fase de escolarização que se concentra o maior contingente desta faixa etária. Do total de casos registrados pelo Programa de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (ex-Sentinela), 57,48% dos casos envolvem crianças de 7 a 14 anos de idade. Daí a necessidade de envolvimento das instituições escolares no trabalho de prevenção e identificação de indicadores desse tipo de violência.

Penso que é preciso discutir o tema dentro e fora das salas de aula, com palestras, debates, mesas-redondas, orientação quanto ao uso correto da internet, enfim, atitudes pró-ativas de prevenção.

Como integrante da CPI da Pedofilia na Câmara Municipal, considero ser de suma importância envolver toda a sociedade no debate e na luta contra este tipo de violência. Pais, professores, diretores e funcionários das escolas devem estar atentos para os sinais que a criança emite em casos de violência sexual e violência doméstica. Portanto, derrubar estes tabus e abrir o diálogo é passo decisivo para enfrentarmos o problema abertamente.

Censura aos games da pedofilia

Você, pai, mãe ou responsável, deixaria seu filho jogar em game de computador que estimule o estupro, a pedofilia e o aborto? Pois, então, fique esperto com os jogos que estão à venda livremente na internet e nas ruas de São Paulo. Trata-se do game japonês Rapelay, que vem causando polêmica em todo o mundo.

Além do foco evidente na violência sexual, o jogo choca também pelos casos de pedofilia que apresenta: uma menina de 10 anos pode ser “molestada” pelo jogador, em seu quarto repleto de bichinhos de pelúcia. Um absurdo fora do comum!

A ONG SaferNet Brasil já encaminhou diversas denúncias ao Ministério Público Federal (http://www2.pgr.mpf.gov.br/) contra estes tipos de games, que investiga a proliferação da venda destes produtos – todos pirateados – por ambulantes. Portanto, pais e responsáveis, até que o Ministério Público Federal consiga impor barreiras à venda deste tipo de jogos, cabe a vocês orientar seus filhos a não comprá-los nem, muito menos, jogá-los. Fiquem de olho!

A propósito, o Instituto WCF Brasil lançou a cartilha “Navegar com segurança”, em parceria com a FIESP, para orientar aos pais como proteger seus filhos da pedofilia e da pornografia infanto-juvenil na internet. Uma ferramenta e tanto para todos nós!

Reafirmo aqui meu compromisso de debater esta questão da violência sexual contra crianças e adolescentes para poder, como integrante da CPI da Pedofilia na Câmara Municipal, propor soluções e ações para enfrentar o problema.

Shopping do Trabalhador

Que tal ter vários serviços – atestado médico, retirada de carteira de trabalho, fotos para documentos e inscrição para palestras sobre mercado de trabalho – reunidos em um só local? Pois o trabalhador da cidade terá essa comodidade. Ele não precisará mais se deslocar pela cidade atrás desses serviços. É uma economia de tempo e dinheiro, para facilitar a vida do trabalhador fora do mercado de trabalho.

Isso está nos planos do secretário municipal do Trabalho e Desenvolvimento, Marcos Cintra, que pretende inaugurar no dia 1º de maio – Dia do Trabalhador – o “Shopping do Trabalhador”, um lugar que reunirá vários serviços. O projeto-piloto vai funcionar no Centro de Atendimento ao Trabalho, o CAT Luz. No local, haverá outros serviços de apoio ao empreendedor, em parceria com o Sebrae, e a concessão de microcrédito pelo Programa São Paulo Confia. No CAT Luz, o cidadão também pode limpar o nome através do PACET (Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual do Trabalhador).

Marcos Cintra está confiante. Ele diz que pretende espalhar estes serviços para outros CATs da cidade e criar os CATs móveis (carretas com estes serviços que se deslocariam pelos bairros). Segundo ele, cerca de 160 mil trabalhadores foram recolocados pelos CATs no ano passado.

As sete unidades do CAT (Itaquera, Luz, Lapa, Liberdade, Interlagos, Santana e Santo Amaro) atendem ao público das 7 às 18h.

Violência sexual de crianças é discutida na Câmara Municipal

Como integrante da CPI da Pedofilia da Câmara Municipal, não poderia deixar de comentar aqui o assunto do momento: a grande visibilidade dos casos de violência sexual de crianças que têm aparecido na mídia. Os números e as histórias são de arrepiar!

A revista Veja (edição de 18 de março) traz levantamento do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica (Nufor) do Hospital das Clínicas, que mostra que os casos de violência sexual de crianças não têm classe social. Acontecem entre as famílias mais pobres e as de maior poder aquisitivo. Segundo o Nufor, em 2004, os casos vinham 100% das classes C e D; quatro anos depois, a classe B, que respondia por nenhum caso em 2004, aparece em 22%; C e D continuam na liderança com 78%. É importante fazer esta ressalva: os casos da classe média sempre existiram, mas agora começam a ser notificados.

Grande parte dos casos de violência sexual de crianças ainda fica escondida entre quatros paredes. Sorrateiros, estes casos demoram a vir à tona por motivos diversos: ignorância, desconhecimento, vergonha, medo, coação, intimidação e até represálias por parte do agressor. São os casos de difícil diagnóstico, pela falta de informação de suas ocorrências.

Para descobrir os casos, polícia e poder público contam com as denúncias anônimas. Uma das ferramentas é o Disque 100, o telefone nacional de denúncia para casos de violência, abuso e exploração sexual de crianças. De maio de 2003 a fevereiro deste ano, o Disque 100 recebeu quase 23 mil denúncias de abuso sexual vindas de todo o país; 788 casos na capital de São Paulo.

Para denúncias anônimas de casos de violência sexual de crianças, ligue no Disque-Denúncia: 100.

Dados do Programa de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes mostram que, das cinco modalidades de violência infringidas contra crianças – violência física, violência psicológica, abuso sexual, exploração sexual e negligência -, a de maior incidência foi o abuso sexual, que correspondeu, no 2º semestre do ano passado, a 75,48% dos casos atendidos. Meninas são o alvo (62,34%) dos agressores. A faixa etária de 7 a 14 anos de ambos os sexos é a que mais sofre violência sexual: 57,48% dos casos. Ou seja, é na fase escolar que concentra o maior contingente de crianças vítimas deste tipo de violência.

Ciente da necessidade de enfrentar este assunto espinhoso, a Câmara Municipal de São Paulo instalou no dia 5 de março a CPI da Pedofilia, que contará com números e estatísticas para poder mapear os casos de violência e abuso sexual e os pontos da cidade de maior concentração de exploração sexual de crianças, a fim de propor estratégias de atuação para cada um deles. O trabalho é longo, árduo e de difícil digestão, mas precisa ser encarado com seriedade.

As reuniões da CPI da Pedofolia acontecem quinzenalmente, às quintas-feiras, na Câmara Municipal. A próxima será no dia 26 de março, às 11h. A sessão é aberta ao público.

Colchão social

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Crédito Juvenal Pereira

Vivemos uma manhã produtiva nesta sexta-feira (dia 20/03) na Câmara Municipal. Nós vereadores – Gilberto Natalini, Claudio Fonseca e eu – debatemos junto com o senador Roberto Freire (PPS), economistas, microempresários e a sociedade civil os impactos que a crise econômica mundial vem causando na cidade de São Paulo. Nós vereadores não podemos nos omitir. O que está acontecendo é mais do que uma ‘marolinha’. Nossa preocupação é conhecer rapidamente os dados da crise para propor políticas públicas de geração de emprego, crédito e proteção social, formando um ‘colchão social´ para que possamos enfrentar este período com o menor desgaste possível.

O seminário teve participação expressiva do público, que, atentamente, ouviu as explanações de André Marques Rebelo (gerente do Departamento de Pesquisa e Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) , Claudio Cavalcanti (economista da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), Tony Volpon (analista de mercado e economista chefe da Capital Markets) e de Amarildo Gabriel Alves (presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo), além do próprio senador, que, com muita propriedade, fez uma análise bem detalhada da ação e reação do governo federal frente à crise. Todos foram categóricos: esta crise é sistêmica; não se trata, portanto, de uma recessão.

O desemprego na cidade de São Paulo já mostra sua cara. Estimativas dão conta que Estive esta semana com o secretário Guilherme Afif Domingos, da Secretaria Estadual do Emprego e das Relações do Trabalho, que me confirmou: a região metropolitana já conta com 1,4 milhão de desempregados. Até o final do ano, serão 2 milhões.

MULHERES NA POLÍTICA

Mulheres representam 51% da população brasileira, segundo o IBGE. No entanto, um dado da União Interparlamentar mostra que, no Brasil, a representação feminina na política está aquém do que prevê a legislação. O país está na 141ª colocação no ranking mundial da presença de mulheres no Parlamento, de um total de 188 países. Na Argentina, por exemplo, as cotas possibilitaram que a participação feminina na política pulasse de 6% na década de 1990 para 38,3% atualmente.

O Congresso Nacional brasileiro tem apenas 8,9% de mulheres; na Câmara Municipal de São Paulo são 5 mulheres num universo de 55 vereadores (pouco menos de 10%). A Legislação atual prevê 30% de candidaturas femininas nos partidos. Mas esta cota raramente é preenchida. Esta é uma cultura que precisa ser mudada para que homens e mulheres tenham representatividade à altura do mundo político.

Mãe Paulistana

Imagina a cena: às vésperas do parto, a gestante perambula por hospitais de São Paulo em buscar de uma vaga de internação para poder dar à luz, em geral, depois de passar os 9 meses de gravidez sem realizar todos os exames de pré-natal necessários!

Essa “peregrinação”, comum há alguns anos, raramente acontece hoje na capital, desde a criação do Programa Mãe Paulistana, da Prefeitura de São Paulo. Em três anos de funcionamento, o Programa Mãe Paulistana colhe bons resultados. Um dos melhores índices revela que a taxa de mortalidade materna por hipertensão na gravidez caiu 28% e o início do pré-natal foi reduzido em um mês. Ou seja, a gestante paulistana começou a fazer o pré-natal no 3º mês de gestação (antes era no 4º). Também caiu a taxa de cesarianas: de 35% para 31%, em média.

Para ser incluída no Programa, basta a gestante fazer sua primeira consulta em uma UBS (Unidade Básica de Saúde). A partir daí, ela tem garantidos acesso às consultas e exames de ultrassom, transporte gratuito e vaga na maternidade, além de ganhar o enxoval completo do bebê e ter acompanhamento da saúde do filho até o seu primeiro ano de vida. Mais de 308 mil gestantes já foram atendidas no Mãe Paulistana.
Os cuidados com a gestante e com o bebê são fundamentais para o desenvolvimento da criança e da sociedade. Neste sentido, quando estive à frente da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), firmamos parceria com o Unicef e o Instituto Wal Mart para implantar dentro do Programa Ação Família – viver em comunidade o projeto Família Brasileira Fortalecida. Seu objetivo era orientar famílias vulneráveis quanto aos cuidados básicos desde a gestação até a primeira infância da crianças (de 0 a 6 anos). Foram capacitados agentes que atuavam nas unidades do Ação Família, que seriam multiplicadores dos conhecimentos junto às gestantes. São informações de qualidade chegando a essas famílias!

Madeira é Legal

A preservação do meio ambiente, a reciclagem e a reutilização de materiais, o planejamento sustentável. Estes são assuntos que mobilizam, cada vez mais, as pessoas, em especial aqueles que estão preocupados em fazer do mundo um lugar melhor. Em maior ou menor grau, cada um tem feito a sua parte, seja economizando energia e água, seja reciclando o lixo, seja comprar pensando na procedência dos produtos que compra.

O poder público tem a obrigação de implantar e estimular práticas em sua gestão. O Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo dão o exemplo. No dia 18 de março, Estado e Prefeitura lançam o Programa “Madeira é Legal”, que incentiva e promove o uso de madeira de origem legal e certificada na construção civil do Estado e município. Só o Estado de São Paulo consome 15% da madeira amazônica; deste total, 70% é utilizada na construção civil.

Para o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, a união das iniciativas contribuirá para fortalecer as ações já em andamento na esfera municipal. A Secretaria já tem o “Manual Madeira: uso sustentável na construção civil”. A capital paulista foi a primeira cidade a aderir ao programa “Cidade Amiga da Amazônia”, em 2005.

Direitos Humanos premiados

Parabéns a Reginaldo César Pimentel, a Cecília Cocco e a Célio da Cunha Campello. O que eles têm em comum? Os três foram os vencedores, em suas categorias, do concurso “Melhores Projetos do Curso de Conselheiros em Direitos Humanos”, promovido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo.

Pimentel venceu na categoria Guarda Civil Metropolitana com o projeto “Base Cidadã”; Cecília, na categoria Educação, com o “GentEcos: Direito à Vida”; e Campello levou o prêmio pelo projeto “Áreas Verdes –Índices que Sustentam a Vida”, na categoria Alunos do Curso de Conselheiros. No total, a premiação teve 48 semifinalistas.

Realizado no ano passado, o curso capacitou 3.500 funcionários públicos municipais, com temas como gênero, igualdade racial, diversidade sexual, criança e adolescentes, entre outros. Com as informações aprendidas no curso, eles poderão agora qualificar melhor os encaminhamentos da comunidade. Ou seja, colocar em prática ações que contribuam com a divulgação, o respeito e a valorização dos mais diversos temas referentes aos direitos humanos.