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Twitter18 de novembro: Dia Nacional do Conselheiro Tutelar
Escrito por Floriano Pesaro em 18 de novembro de 2009 – 18:45 -
“O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei”.
É o que diz o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Portanto, o Conselho Tutelar é uma inovação trazida pelo ECA, cuja missão é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo um agente determinante para a efetivação do novo paradigma de proteção à infância e adolescência.
Na capital, temos 37 conselhos tutelares e 185 conselheiros tutelares, funcionando 24 horas por dia. Eles são a linha de frente nas comunidades e, por isso, ocupam um papel de tanto destaque no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.
Parabéns aos conselheiros tutelares de todo o país pela data de hoje.
Saiba mais:
http://www.actesp.com.br/diretoria.php
http://www.portaldoconselhotutelar.com.br/capa.htm
Postado em Sem categoria | 1 Comentários »
Por MARIA DO CARMO BALAN em mar 29, 2010 | Reply
Fui Conselheira por seis anos, agora retorno temporáriamente, mas meu amor pelo trabalho e pelo conhecimento adquirido faz-me sempre estar no meio das discussões e envolvida direta e totalmente com a questão criança e adolescente. Por isso meu apresso por pessoas que estão engajadas neste processo é de respeito e admiração. UM ABRAÇO