Três esferas de governo, a Câmara Municipal de São Paulo e a sociedade civil debateram ontem (dia 21/10) a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a logística reversa, durante seminário “São Paulo e a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, promovido pela Comissão Extraordinária do Meio Ambiente.
“A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi estudada e debatida por longos 18 anos, antes de ser sancionada este ano pelo Governo Federal. Digo que é um ‘avanço tardio”. Agora, cabe aos estados e municípios a sua regulamentação. O assunto é urgente e requer total entendimento por parte do poder público e da sociedade para que ela seja implantada, de fato, e envolva toda a cadeia produtiva”, ressalta o vereador Floriano Pesaro (PSDB), presidente da Comissão do Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo.
Floriano ressaltou a importância de a Câmara Municipal de São Paulo está à frente dessa discussão na cidade. “A Câmara dá uma importante contribuição para a cidade, para a constituição do Plano Municipal de Resíduos Sólidos. Tudo o que for feito em São Paulo servirá de exemplo para o restante do Brasil”.
Entre os palestrantes do painel “Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): sua construção e regulamentação” estavam presentes os deputados Fábio Feldmann, autor da lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e Arnaldo Jardim, relator do mesmo projeto de lei. “A importância da política nacional é que ela, de fato, define conceitos, coloca novos conceitos e gera uma agenda para a sociedade trabalhar, tanto o Estado quanto os municípios, já que o mesmo é o responsável pela disposição final do lixo”, explicou Fábio Feldman.
Para Arnaldo Jardim, o desafio é “fazer a lei pegar”. “Poder público, empresas e sociedade civil têm desafios a conquistar: diminuir o volume de lixo produzido; reaproveitamento dos resíduos; destinação correção do lixo; e promoção da inclusão social e da geração de renda”, opinou.
Também expuseram no painel da manhã Roberto Laureano da Rocha, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Joaquim Antônio de Oliveira, do Ministério do Meio Ambiente, e Casemiro Tércio Carvalho, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Sérgio Forini, da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente de São Paulo, e o deputado Adriano Diogo.
No período da tarde, o prefeito Eduardo Cury, de São José dos Campos, e o secretário Dráusio Barreto, da Secretaria Municipal de Serviços de São Paulo, apresentaram no painel “Experiências Municipais, do Setor Industrial e da Sociedade Civil com a reciclagem e a logística reversa: conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos” ações implementadas em suas respectivas cidades. Mediado pela jornalista Andréa Vialli, do Estadão, o painel contou também com palestras de Mara Lúcia Sobral Santos, da Cooperativa da Granja Julieta; de Fátima Santos, gerente técnica da Suzaquim Indústrias Químicas; de Cássio Lopes, da Sustentabilidade Ambiental da Hewlett-Packard Brasil (HP); e de André Vilhena, da CEMPRE (Compromisso Empresarial pela Reciclagem).
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos traça diretrizes referentes à questão do lixo, como a responsabilidade das empresas com os resíduos produzidos por seus produtos e a proibição de criação de “lixões”, onde os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Na capital estima-se que sejam produzidas 15 milhões de toneladas de lixo por dia.
Confira as apresentações no Seminário de Política Nacional de Resíduos Sólidos
Ouça entrevista com o vereador Floriano Pesaro, presidente da Comissão Extraordinária do Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo.
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